Projeto garante vagas gratuitas em transporte interestadual para PCDs

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta que garante a reserva de duas vagas em veículos de transporte coletivo interestadual para pessoas com

deficiência (PCDs).

O Projeto de Lei (PLS)
124/2017 Site externo
altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (
Lei 13.146/2015 Site externo)
para incluir o benefício. A proposta define que as empresas transportadoras devem reservar os assentos até 48 horas antes da viagem. Não havendo interessados,

ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem. A determinação valerá para todas as categorias de transporte coletivo: terrestre, hidroviário e aéreo.


Paim afirma que a proposição tem como objetivo oferecer à pessoa com deficiência mais um benefício em prol de sua mobilidade e autonomia. O senador argumenta

que, ao garantir esse direito, o acesso a atendimento médico-hospitalar, por exemplo, poderá ser facilitado, visto que em muitos casos tratamentos precisam

ser feitos em outros estados.

Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa

Nacional de Saúde (PNS), feita em parceria com o Ministério da Saúde, considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.


O PLS será analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá votação em caráter terminativo. A relatora é a senadora

Marta Suplicy (PMDB-SP). Caso aprovado na comissão, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação

do texto pelo Plenário do Senado.

Fonte:
Agência Senado Site externo