O evento, realizado da sede do poder municipal, contou com mais de 250 participantes que debateram e tiraram suas dúvidas sobre legislação voltadas a pessoas
com deficiência
Procuradores municipais, assessores jurídicos, advogados e gestores públicos participaram nesta quinta-feira, 29 de junho, do Workshop sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, no Auditório do 7° andar da Prefeitura de São Paulo.
O encontro, promovido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e do Centro de Estudos Jurídicos
(CEJUR), da Procuradoria Geral do Município, teve como objetivo promover o conhecimento e ampliar a aplicação da legislação vigente sobre direitos e deveres
das pessoas com deficiência.
O prefeito de São Paulo, João Doria, participou da abertura do evento, mencionando a importância de sempre ressaltar a temática das pessoas com deficiência:
“Este seminário é a continuidade das políticas públicas que a Prefeitura de São Paulo vem realizando na cidade, com o trabalho de conscientização para
a inclusão de todos os cidadãos”, ressaltou Doria.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, falou sobre a sensibilização da questão de acessibilidade e do cumprimento da legislação
voltada para as pessoas com deficiência: “Queremos que todos os servidores da área jurídica se tornem embaixadores da acessibilidade e inclusão”, apontou
Cid.
Fizeram parte também da mesa de abertura do evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, o diretor do
CEJUR, Robinson Sakiyama Barreirinhas e procurador geral do município, Ricardo Ferrari.
Durante o workshop, o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, anunciou futuros projetos da Prefeitura de São Paulo voltados às pessoas com deficiência:
“No próximo dia 6 de julho, é celebrado o aniversário do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como comemoração deste importante acontecimento, o prefeito
João Doria nos pediu para criarmos uma comissão para elaboração de uma cartilha que contemple toda a legislação municipal sobre acessibilidade e inclusão.
Será uma publicação de grande valor para todos”, concluiu Pomini.
Palestras
Iniciando as apresentações, a secretária adjunta municipal da Pessoa com Deficiência, Marinalva Cruz, falou sobre aspectos atitudinais com relação às pessoas
com deficiência. Segundo a secretária, a mudança de comportamento está diretamente relacionada ao conhecimento adquirido sobre o assunto: “A população
precisa enxergar que pessoas com deficiência são igualmente capazes de desempenhar papéis importantes na sociedade, apesar de suas limitações. E este conceito
só mudará quando o convívio e o contato com pessoas com deficiência for maior”, explicou.
A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), Silvana Cambiaghi, abordou pontos sobre acessibilidade arquitetônica e como as ideias pré-concebidas
sobre pessoas com deficiência se refletem em diversos pontos da construção civil: “Muitos arquitetos não colocam acessibilidade em determinado local porque
julgam que é perigoso para um cadeirante frequentar. Esta situação é um grande exemplo da falta de conhecimento sobre o tema”, comentou Silvana.
Os procuradores do município Ricardo Cherutti e Felipe Soares de Sousa, ambos com deficiência visual, falaram sobre as suas dificuldades durante a formação
acadêmica e com relação à inclusão no trabalho: “Fui o primeiro procurador cego a ingressar na Procuradoria Geral do Município (PGM). Passei por um longo
período de adaptação para exercer minha função de forma correta. O grande desafio é pensar a inclusão no dia a dia, de forma universal, em todos os aspectos
da vida: comunicação, trabalho, arquitetura”, comentou Cherutti.
Já Sousa, explanou pontos de destaque da Lei Brasileira de Inclusão: “Não se fala mais em acessibilidade sem pensar em desenho universal, que nada mais
é que a concepção de projetos, serviços ou programas para todas as pessoas,” complementou o procurador.
O seminário reuniu mais de 250 profissionais, que debateram e tiraram suas dúvidas sobre legislação voltadas a pessoas com deficiência.
fonte s m p e d
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