OAB pede suspensão do concurso da Polícia Civil que não vai adaptar provas de aptidão física para deficientes

Por G1 SC
Os editais para
o concurso público da Polícia Civil
para escrivão e agente de polícia geraram polêmica em Santa Catarina. Eles exigem que os candidatos declarados como pessoa com deficiência façam as provas

físicas como os demais candidatos, sem qualquer adaptação. A Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB/SC) pediu a suspensão do concurso após receber

denúncias de pessoas que se sentiram prejudicadas.

A OAB só pediu suspensão temporária do concurso para escrivão até que as alterações sejam feitas no edital.

A Polícia Civil diz que não tem irregularidades no edital e que não deve fazer alterações. A OAB encaminhou um ofício à Secretaria de Estado da Segurança

Pública, que informou que está analisando o documento.

Bloco de citação
“Tem corrida, tem barra, flexão. Como eu cadeirante vou participar da prova? Estou me sentindo muito prejudicada. Esse tempo que eu poderia estar estudando,

mas estou envolvida nisso, lutando para um direito que é meu”, afirma a assistente administrativa Francielle dos Santos, interessada no cargo de escrivão.


Fim do bloco de citação

No setor público, a Constituição Federal determina reserva de vagas para pessoas com deficiência. Na esfera estadual, uma lei garante que todo concurso

ofereça no mínimo 5% das vagas e igualdade de condições (12.870/04).

editais para o concurso público da Polícia Civil para escrivão e agente de polícia geraram polêmica (Foto: Reprodução/NSC TV)
A Polícia Civil está oferecendo 194 vagas para escrivão, 10 são para portadores de necessidades especiais. Nos cargos de agente são 200 vagas, sendo 10

também para pessoas com deficiência.

Os editais colocam entre os requisitos básicos aptidão física plena e deixam claro que, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),

não haverá qualquer adaptação na prova de capacidade física para candidatos inscritos como pessoas com deficiência.

“Isso é inconstitucional, discriminatório, principalmente uma forma de restringir que a pessoa com deficiência participe do concurso público e dos quadro

de cargos da Polícia Civil. É recente essa inclusão no edital de que um dos requisitos é que a pessoa com a deficiência no cargo seja também operacional,

isso foi uma barreira imposta pra prejudicar a pessoa com deficiência exerça o cargo”, alega Ludmila Hanisch, presidente da Comissão de Direito de Pessoas

com Deficiência.

Polícia Civil entente que editais estão adequados

Enquanto a OAB enxerga a exigência como uma barreira, a Polícia Civil diz que o edital cumpre uma lei estadual (LC453/09) que desde 2009 estabelece as

atribuições de cargos da Polícia Civil. O escrivão, por exemplo, além de funções administrativas, precisa estar apto a conduzir viaturas, quando necessário,

cumprir mandados de prisão e participar de atividades operacionais.

“A nossa realidade em Santa Catarina até por conta de uma lei complementar que rege as carreiras policiais, o escrivão de polícia tem por atribuição inúmeras

atividades operacionais, técnicas que exigem, conforme previsão legal, aptidão física plena pra ingresso na carreira. É difícil em alguns casos não exigir

o pleno condicionamento físico para ingresso na carreira, vocês está pondo em risco não só a vida do policial com deficiência, quanto a sociedade”, diz

o delegado Akira Sato.

“O que a OAB sugere são adaptações muito simples. Por exemplo, um sinal visual para um candidato surdo saber que pode iniciar a corrida, porque um sinal

sonora não seria suficiente”, defende Ludmila.

Provas

As provas objetivas
serão realizadas em 16 de dezembro para a carreira de escrivão e, no dia seguinte, 17, para o cargo de agente de polícia. Os interessados poderão fazer

o concurso na Grande Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Tubarão, Lages, Itajaí e Joaçaba.
A prova de capacidade física para todos os candidatos será realizada em Florianópolis entre os dias 4 e 9 de fevereiro de 2018.