Gratuidade para deficientes é prorrogada por mais 30 dias no transporte de Limeira

Decisão foi tomada em razão das questões técnicas e operacionais não terem sido resolvidas.
Por G1 Piracicaba e Região
O interventor da concessionária de transporte urbano Viação Limeirense, Renato Pavanelli, prorrogou por mais 30 dias o prazo da gratuidade da tarifa para

os deficientes. Segundo informações da empresa, a decisão foi tomada em razão das questões técnicas e operacionais não terem sido resolvidas. A Prefeitura

Municipal também atualiza cadastros de pessoas com o benefício na cidade.

O comunicado foi feito à Prefeitura de Limeira nesta quarta-feira (1º). Além dos problemas técnicos, a decisão foi tomada após o interventor receber um

ofício da Câmara Municipal pleiteando a prorrogação, pelo projeto relacionado à questão ainda estar em tramitação no Legislativo. O ofício argumenta também

que na planilha de cálculos da tarifa, quando da licitação, o benefício já havia sido contemplado.

A suspensão da gratuidade da tarifa para deficientes aconteceu após o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros, entidade que reúne companhias

que atuam no transporte coletivo, entrar com um processo alegando inconstitucionalidade da lei.
O prazo para suspender o benefício já foi adiado pelo menos duas vezes pela empresa.

Cadastro de beneficiados

Desde agosto, a Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e o Ceprosom, atualiza o cadastro de pessoas com deficiência na cidade

que usam o benefício.

A administração solicitou às entidades que atendem pessoas com deficiência dados como número de pessoas que se utilizam do benefício por entidade, o total

de viagens realizadas por essas pessoas e números de eventuais acompanhantes dos beneficiários.

A medida busca garantir o atendimento ao deficiente com amparo legal, segundo a Prefeitura. A proposta prevê que sejam adotados critérios socioeconômicos

para definir o perfil de pessoa com deficiência que será atendida.

Atendimentos

Cerca de 2.300 pessoas com deficiência estão cadastradas no sistema de transporte coletivo de Limeira, conforme a administração municipal. Segundo a Secretaria

de Mobilidade Urbana, esse público realiza 67,7 mil viagens por mês.

Entenda a decisão do TJ

Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros, entidade que reúne companhias

que atuam no transporte coletivo.

O processo tem como principal argumento o fato de a lei que prevê a isenção foi proposta pela Câmara de Vereadores e não pela Prefeitura. A tese do sindicato

patronal é que o Legislativo não teria atribuição legal para apresentar esse tipo de proposta.

Logo depois, o governo municipal ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo uma medida cautelar (liminar) para suspender os efeitos

do julgamento do TJ até o processo transitar em julgado (receber decisão definitiva). A administração também informou que apresentará um recurso para tentar

derrubar a decisão.

Intervenção

A empresa responsável pelo transporte público no município, a Viação Limeirense, está sob intervenção desde abril. A prefeitura decretou a intervenção

para que o transporte, que estava parado por conta de uma greve dos trabalhadores, voltasse a circular.

Depois da nomeação do interventor, o advogado Renato Pavanelli,a prefeitura informou que o cofre da empresa estava zerado.

 fonte  g1