BEmpregadores afirmam que maior dificuldade para inclusão ainda é a acessibilidade

Cerca de 23,9% dos brasileiros se auto declaram deficientes, são dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No estado da Bahia, 23% da população declara-se portadora de alguma deficiência. Além disso, números do Censo de 2010, mostram que 23,6% da população ocupada têm alguma deficiência investigada – visual, auditiva, motora e cognitiva – o que significa 20,3 milhões do total de 86,3 milhões de pessoas ocupadas. Além disso, ainda segundo o IBGE, a condição de deficiência como fator limitante à inserção no mercado de trabalho atinge mais a população feminina do que a masculina, sendo a taxa de atividade de 60,3% para os homens contra 41,7% para as mulheres com pelo menos uma deficiência. Em relação à taxa de atividade por tipo de deficiência, a deficiência mental foi a que mais limitou a inserção no mercado de trabalho, tanto para homens como para mulheres (22,2% e 16,1%, respectivamente) e a deficiência visual foi a que menos influenciou na taxa de atividade, com 63,7% para os homens e 43,9% para as mulheres. Para regularizar e oferecer condições adequadas de trabalho, além de proporcionar inclusão social para essa parte da população, foi criada em 1991, a chamada Lei de Cotas, que determina que empresas com mais de 100 empregados reservem de 2% a 5% do número de postos de trabalho para pessoas com alguma deficiência. Esse ano, a norma completou 24 anos e foi comemorada nessa sexta (31.08), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, através do seminário: 24 Anos da Lei de Cotas – Avanços e desafios na inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, no auditório da sede do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador. “O Ministério Publico e do trabalho e emprego seguem acompanhando essa lei, visitando as empresas, fazendo fiscalização, autuam as empresas que não estão cumprindo e a partir daí fazemos o processo de investigação, chamamos as empresas para conversar, vemos qual a dificuldade que a empresa tem em cumprir a norma para que possamos ajudar. Nossa função é ajudar e orientar as empresas para que elas possam cumprir a lei. Se as empresas não tiverem interesse ou realmente não quiserem, não nos resta outra saída a não ser ajuizar uma ação civil - publica para que ela seja condenada a cumprir,” contou a procuradora do trabalho, Flávia Vilas Boas. De acordo com a procuradora do trabalho, as maiores dificuldades ainda enfrentadas são as de acessibilidade e de inclusão dos deficientes. “A questão da acessibilidade ainda é um problema muito grande. As empresas têm dificuldade de adaptarem seus prédios para pessoas com deficiência físicas, existem também barreiras de comunicação, funcionários com deficiência auditiva que não conseguem se comunicar, por que não tem ninguém na empresa que fale libras. Problemas atitudinais , o próprio comportamento das corporações e dos empregados contra aquele deficiente. Precisamos realmente tem uma mudança de postura, de comportamento, para que essas pessoas sejam realmente incluídas e não só inseridas,” explicou. Segundo Vilas Boas, também existem motivos para comemorar, a exemplo do novo código civil. “A nova lei já é um avanço que traz uma mudança significativa para o mundo jurídico, inclusive no código civil, já que ela muda o conceito de pessoa com deficiência. O conceito antes era de que pessoa com deficiência era invalida e incapaz, hoje a pessoa com deficiência é vista como capaz, e além disso, os com enfermidades e deficiências mentais deixam de ser considerados incapaz. Além disso, ela permite que a empresa faça a adaptação da pessoa com deficiência no seu próprio ambiente de trabalho. Antes, a lei de cotas exigia a contratação de pessoas habilitadas ou reabilitadas pelo INSS e as empresas reclamam que não acham esses funcionários para contratar. Esperamos que agora tudo seja cumprido da forma que deve ser e que tenhamos um grande passo,” pontou a promotora. Com Informações da Tribuna da Bahia