segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Motoristas reclamam de multas indevidas por uso de equipamento para deficientes


Câmara de Vereadores.
Por G1 Bauru e Marília
Uma veterinária de Bauru (SP) usou as rede sociais para reclamar de uma multa que teria recebido por segurar um celular. No entanto, Ana Tarcila Fernandes

Fassoni alega que não segurava o telefone e sim um equipamento que a auxilia a dirigir o veículo chamado pomo.

A repercussão de uma postagem feita em uma rede social sobre a multa de trânsito supostamente indevida chegou até a tribuna da Câmara de Vereadores da

cidade.

A infração é classificada como “gravíssima” e é punida com uma multa de R$ 293,47 e com a adição de sete pontos à carteira. O agente responsável pela autuação

teria confundido o pomo giratório instalado no volante com um aparelho celular.

O pomo é um equipamento usado por motoristas com mobilidade reduzida e possui a função de permitir a condução do veículo com apenas uma das mãos ao volante.

É autorizado para motoristas habilitados com CNH especial para portadores de alguma deficiência física.

citação
“É muito injusto, a gente trabalha e depois precisa desembolsar mais de R$ 300 para pagar uma multa de uma infração que não cometemos. Sem contar os pontos

na carteira. É muito complicado”, reclama a veterinária, que tem mobilidade reduzida por conta de uma trombose e utiliza o pomo há 14 anos.
fim da citação

Em entrevista ao G1, Ana disse que já está levantando as provas para entrar com recurso, que será apresentado ao Detran, órgão estadual de trânsito, já

que a autuação foi feita por um policial militar. Ela também reclama do fato de não ter sido abordada durante a suposta infração.

Segundo o tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar em Bauru, esse tipo de autuação (uso de celular) é uma das

que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não exige a abordagem e pode ser feita “apenas com base na fé pública que o policial militar possui.”


Na Câmara

O protesto nas redes sociais chegou até a Câmara de Bauru. Em seu discurso na tribuna, na sessão da última segunda-feira (2), o vereador José Roberto Segalla

(DEM) sugeriu que a Emdurb, órgão responsável pelo trânsito na cidade, deveria se ocupar apenas com as autuações que possa provar.

citação
“Os agentes [da Emdurb] poderiam se dedicar a infrações que possam ser provadas, como estacionamento irregular, carros em calçadas, uso irregular das vagas

para idosos. Autuações como essa [de celular, sem abordagem nem foto] só despertam no cidadão a impressão de que existe na cidade uma indústria de multas”,

discursou o vereador.
fim da citação

Na sua mensagem nas redes sociais, que teve mais de 600 reações e 560 comentários, Ana Tarcila reclama que em multa como a que ela sofreu deveria haver

um registro em foto.

citação
"Esse tipo de multa deveria ser obrigatório apresentar foto, pois multar aqui em Bauru está fácil, quero ver comprovar o fato", diz ela no post.
fim da citação

Outro caso

A situação a que se referiu o vereador também aconteceu com a secretária Nádia Barnes, que protesta contra uma multa recebida supostamente nas mesmas condições.

Segundo ela, foi autuada por segurar um celular sendo que na verdade segurava apenas o pomo de direção.

A secretária Nádia Barnes diz que o uso do pomo de direção (no detalhe) pode confundir os agentes que enxergariam o condutor segurando um aparelho próximo

ao rosto (Foto: Arquivo pessoal)
iam o condutor segurando um aparelho próximo
ao rosto (Foto: Arquivo pessoal)

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Ao contrário de Ana Tarcila, a secretária foi multada por uma agente do GOT, setor do Emdurb responsável pelas fiscalizações de trânsito na área urbana.


Nádia possui paresia (espécie de paralisia) em um dos braços e por isso é habilitada com CNH especial para deficientes.

Ela já recorreu da multa, porém o pedido foi negado pela Emdurb na defesa prévia. O caminho agora seria um recurso à Jari (Junta Administrativa de Recursos

de Infrações), espécie de segunda instância neste assunto.

A secretária alega que não usa celular enquanto dirige e que, por isso, possui um prontuário de multas “zerado”. Ela acredita que o agente que aplicou

a multa se confundiu.

citação
“Meu carro tem insufilme [película nos vidros], a cabine está sempre muito escura, não dá pra ter uma visão clara da parte interna. Além disso, o carro

é alto e, dependendo do ângulo de visão [do agente], minha mão segurando o pomo pode parecer que tenho um aparelho junto ao rosto. Quero acreditar na boa-fé

do agente, mas com certeza ele se confundiu”, alega a secretária.
fim da citação

Em nota, a Emdurb informa que nos casos em que a abordagem não é possível para autuação em flagrante, a infração deverá ser comprovada por declaração do

agente de trânsito, “na qual deverão existir informações mínimas à sua perfeição e validade, conforme se infere do parágrafo 3º do artigo 280 do CTB”.


Sobre as declarações do vereador na tribuna da Câmara, a assessoria de imprensa da Emdurb informa que “o CTB não exige que essas multas [uso de celular]

tenham que ser fotografadas e que a empresa segue o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro”

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