Aposentados, deficientes e pessoas com câncer podem pedir isenção do IPTU em Rolim de Moura, RO

Interessados devem procurar a divisão de cadastro do município para atualizar os dados. Quem não fizer o precedimento até 20 de dezembro perderá o benefício.

Por Magda Oliveira, G1 Cacoal e Zona da Mata
Aposentados, deficientes e pessoas que fazem tratamento contra o câncer têm até o dia 20 de dezembro para pedir ou realizar o recadastramento da isenção

do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, em Rolim de Moura (RO), na Zona da Mata. Os interessados devem procurar a divisão de cadastro do

município para atualizar os dados. Quem não fizer o precedimento dentro do prazo perderá o benefício.

Prefeitura de Rolim de Moura (Foto: Rogério Aderbal/G1)
Conforme informado pela prefeitura de Rolim de Moura, os beneficiados não podem ter mais de um imóvel em seu nome ou possuir imóvel rural. O contribuinte

aposentado deve apresentar cópias do RG, CPF, Cartão da Previdência, cópia do IPTU anterior e preencher um requerimento próprio.

Pessoas com deficiência física também são contempladas com isenção, de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 195/2015. O contribuinte que apresenta

deficiência física completa ou parcial que compromete o desenvolvimento da função física, com renda igual ou a inferior a dois salários mínimos e que possua

apenas um imóvel urbano que utiliza para moradia, também pode solicitar a isenção no município.

Tem direito ao beneficio ainda pessoa com deficiência visual, portadores de deficiência mental, severa ou profunda, ou autista, desde que apresentem laudo

que comprove o diagnóstico da patologia com Código Internacional da Doença (CID).

Já a Lei Municipal Complementar nº 210/2016, garante aos contribuintes com câncer o direito a isenção do IPTU. Para isso, eles necessitam ter renda familiar

de até dois salários mínimos. Para pedir o beneficio devem apresentar cópias do: RG, CPF, cópia do IPTU anterior, laudo médico diagnosticando a doença

e preencher um requerimento.

Os interessados deverão comparecer no setor de cadastro do município, localizado no prédio da Prefeitura, na Av. João Pessoa nº 4478, no Centro. Dúvidas

podem serem sanadas pelo telefone (69) 3442-3100. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.