domingo, 9 de abril de 2017

Barrado por deficiência, estudante obtém na Justiça direito de estudar no ITA

Um aluno barrado pelo Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) após ser aprovado no vestibular, mas reprovado no exame médico, conseguiu reverter na Justiça a decisão. Vinícius Ribeiro, de 19 anos, havia sido impedido pela instituição, em São José dos Campos (SP), de fazer a matrícula por ter parte da visão de um olho comprometida, o que tornava o jovem inapto para prestação do serviço militar. A decisão considera que a deficiência do estudante não compromete o desenvolvimento acadêmico. O ITA informou que vai recorrer. Vinícius sofre de ambiopia em um dos olhos. O problema deixa a vista com baixa capacidade. Ele tem apenas 15% da visão em um dos olhos. Ele foi aprovado no vestibular e submetido exames físicos para o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica, onde terminou reprovado. Isso porque o edital prevê o serviço militar obrigatório para todos os alunos. À época, a instituição explicou por nota que a recusa ocorreu porque o aluno teria de se submeter ao serviço militar independente de ter escolhido a carreira civil e, para isso, precisaria estar apto. A família entrou com uma ação na Justiça contra o ITA na Justiça Federal alegando que ele tem capacidade intelectual, além de historicamente, a instituição ter aceito outros alunos com deficiência. A Justiça concedeu um mandado de segurança para que Vinícius possa frequentar as aulas. O ano letivo começou em janeiro. Na decisão publicada em diário oficial na última terça-feira (28) o juiz alega que “a enfermidade apontada não gera incompatibilidade para o aprendizado e o desempenho das atividades acadêmicas daquele instituto”, diz trecho. Na ação, o juiz ainda cita o artigo 6º da Lei 6.165/74 que trata sobre a formação de Oficiais-Engenheiros. O artigo diz que “O desligamento definitivo do ITA não ocorrerá, quando o aluno for desligado do CPORAer-SJ, por incapacidade física para o Serviço Militar, da qual não decorra incompatibilidade para o desempenho das atividades escolares”. Apesar disso, o mandado é temporário, até que a Justiça tenha a decisão final sobre o caso. O ITA recorre. O aluno saiu de Goiânia onde mora com a família e já havia feito a prova por três anos tentando a classificação. A deficiência não impediu Vinícius de passar no vestibular , um dos mais concorridos do país, e concorrer com outros por uma vaga em uma instituição considerada de excelência. O G1 tentou contato com Vinícius, mas ele preferiu não dar entrevista. Além dele, o aluno Andrey Chen, 17 anos, também foi aprovado no vestibular deste ano e barrado no teste físico. A alegação da instituição é de que Audrey tem estrabismo, o que limitaria parte da visão. Ele é medalhista da Olímpiada Brasileira de Matemática e outras competições internacionais de cálculo. Ele recorre na Justiça. Outro lado O ITA informou que recorre da decisão e informou que as condições para aprovação e entrada no instituto são previstas no edital. “A Inspeção de Saúde (Exames Médicos e Psicológicos) é obrigatória para todos os candidatos convocados e tem caráter eliminatório, conforme item 17 das instruções para o processo seletivo 2017. O candidato Vinícius Augusto Ribeiro não foi considerado apto na Inspeção de saúde, por isso não foi aprovado no Processo Seletivo”, justificou por nota. Sobre o artigo citado na ação, a instituição informou que abrange alunos já matriculados, o que não cabe ao caso. Por G1 Vale do Paraíba e Região

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