Trabalhador poderá sacar FGTS para compra de aparelho auditivo

Decreto publicado no Diário Oficial da União permite ao trabalhador com deficiência usar o FGTS para a compra de órteses e próteses
A surdez é a segundo tipo de deficiência com maior nível de empregabilidade do trabalhador no mercado formal, de acordo com o Ministério do Trabalho. Mesmo

assim, muitos funcionários enfrentam dificuldades no dia a dia porque não têm dinheiro para comprar um aparelho auditivo. A boa notícia é que isso tende

a mudar. Acaba de ser publicado no Diário Oficial da União um decreto (nº 9.345) que permite ao trabalhador com qualquer tipo de deficiência, inclusive

déficit de audição, usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses, entre elas, as auditivas.

“Esta decisão deve ser comemorada e é muito bem-vinda, pois em muitos casos, somente com o uso de aparelhos auditivos ou com um implante coclear o indivíduo

pode voltar a ouvir em condições mais favoráveis e assim, continuar ativo na sociedade e exercendo sua profissão. Mas são serviços onerosos e nem todos

podem pagar por eles, ou aguardar que sejam ofertados pela rede pública de saúde. Com isso, muitas portas se fecham no mercado de trabalho para quem tem

perda auditiva, já que muitos se tornam realmente inaptos até mesmo para exercerem suas funções laborais cotidianas”, comenta Isabela Papera, fonoaudióloga

da Telex Soluções Auditivas.

O decreto estabelece que qualquer indivíduo com alguma dificuldade “que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos”, e que impede a sua plena e efetiva

participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, está apto a solicitar a liberação do benefício. Para tal, é preciso apresentar

um laudo médico que ateste a sua condição de pessoa com deficiência, com expressa menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização

Mundial da Saúde (OMS), e prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese para a sua acessibilidade e inclusão social.

A perda auditiva decorrente da exposição prolongada a sons elevados no ambiente de trabalho é muito comum. Além disso, buzinas, apitos, britadeiras, furadeiras,

música alta, barulho de motor, entre outros ruídos, são comuns em nosso dia a dia. Aliados ao pouco ou nenhum conhecimento das normas de trabalho e o descaso

com o uso de equipamentos de segurança, formam uma bomba relógio. A perda auditiva inerente à atividades profissionais pode se agravar ao longo dos anos

devido à exposição recorrente ao agente causador.

Trabalhadores de algumas categorias profissionais – operadores de britadeira, músicos, DJs, operadores de áudio em emissoras de rádio, operários de fábrica,

guardas de trânsito, motoristas de ônibus e tratores, motoboys e profissionais que atuam nas pistas de aeroportos – estão expostos a ruídos intensos. Mas

não apenas esses. Em um escritório, o ruído pode chegar a 80 decibéis. A exposição continuada a sons altos, principalmente acima de 85 decibéis, pode levar

à perda auditiva, que é definitiva, já que as células ciliadas responsáveis pela audição, quando morrem, não se regeneram. Tanto que, para algumas atividades

profissionais, a legislação determina a utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual). Acima de 120 decibéis (som de uma explosão, por exemplo)

o intenso ruído pode ocasionar trauma acústico.

É recomendado então que os trabalhadores de indústrias, da construção civil, motoristas de ônibus e tratores, músicos e profissionais da área, por exemplo,

realizem exames de audiometria a cada seis meses e, quando detectada alguma lesão, procurem imediatamente ajuda médica para iniciar o tratamento mais adequado.

Na maioria dos casos, quando se constata a perda auditiva, é indicado o uso de aparelhos auditivos.

Dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mostram que quase 10 milhões de brasileiros são deficientes

auditivos. Desse total, 2,6 milhões apresentam deficiência auditiva severa, situação em que há uma perda de audição entre 70 e 90 decibéis (dB). A pesquisa

mostrou também que 7,2 milhões de pessoas apresentam grande dificuldade para ouvir. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2015, do

Ministério do Trabalho, quase 80 mil pessoas portadoras de deficiência auditiva têm carteira assinada no Brasil. Elas representam 22,28% do total dos 356.345

mil trabalhadores com deficiência no país.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Otologia, 30% a 35% das perdas de audição são consequência da exposição a ruídos diários.

Fonte: Assessoria Telex Soluções Auditivas