Em Macapá, acompanhantes de pessoas com deficiência terão passe livre em ônibus

Decreto que regulamenta a lei municipal de 2011 foi assinado nesta quinta-feira (5). Sindicado das Empresas de Ônibus diz que ainda não foi notificado.

Por Jéssica Alves, G1 AP, Macapá
Os acompanhantes de pessoas com deficiência terão, a partir deste mês, o direito de gratuidade no transporte coletivo de
Macapá.
Foi assinado nesta quinta-feira (5), pela prefeitura, o decreto 663/2018, que regulamenta a lei municipal de 2011. A publicação no Diário Oficial deve

acontecer ainda em abril.

Com a regulamentação, o acompanhante terá uma carteira de passe livre emitida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Amapá

(Setap). O documento deverá ser apresentar obrigatoriamente, junto com o deficiente, durante as viagens de ônibus que circulam pela capital. O direito

é garantido às famílias desde que constatada a necessidade de acompanhamento.

De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), a documentação das famílias será recolhida pela Secretaria Municipal de Assistência

Social e do Trabalho (Semast) e a emissão será feita pelo Setap. O sindicato informou que ainda vai avaliar a regulamentação e se pronunciará sobre o assunto.


“Sabemos que algumas pessoas com deficiência têm autonomia, mas outras precisam de acompanhante, entretanto, não tem condições financeiras. Por isso a

lei foi regulamentada e a partir da publicação, estará valendo. Vamos colher e homologar o processo, para encaminhar ao Setap”, disse o diretor-presidente

da CTMac, André Lima.

Foi assinado nesta quinta-feira (5), pela prefeitura, o decreto ue regulamenta gratuidade para acompanhantes (Foto: Jéssica Alves/G1)
Deverão participar do processo famílias cadastradas na secretaria, por meio do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A CTMac estima que cerca de

6 mil beneficiários deverão ter os documentos recolhidos.

Para os acompanhantes, a regulamentação é uma vitória após dois anos de luta, ressaltou a pedagoga Mariclei Tavares, que junto com a dona de casa Erly

Tavares, criaram a Associação de Mães e Amigos de Pessoas com Deficiência (AMAD).

“É uma luta recente, mas muito importante. Não sabíamos da existência da lei e quando soubemos, iniciamos a busca por esse direito. Moramos na Zona Norte

da cidade e é uma dificuldade para levar nossos filhos a centros de reabilitação no Centro ou Zona Sul. Há dias que gastamos mais de R$ 15 com passagem”,

destacou Mariclei.

Mariclei Tavares e Erly Tavares perceberam dificuldades de famílias com a falta do benefício e criaram associação (Foto: Jéssica Alves/G1)
ção (Foto: Jéssica Alves/G1)

Mãe de uma criança autista, Ely ressalta que com a falta da lei na prática, muitas pessoas com deficiência tinham dificuldade em ter um acompanhante para

utilizar o transporte coletivo, pois nem sempre havia o valor da passagem de ônibus.

“Corremos atrás porque sabemos dessa realidade que muitas mães e pais sofrem, pela falta do direito. A passagem de ônibus é cara e fica difícil de levar

os filhos para as consultas. Essa regulamentação vai mudar nossas vidas”, enfatizou.

Segundo a CTMac, a lei contemplará todas as linhas de ônibus da cidade de Macapá.

fonte g1