terça-feira, 3 de abril de 2018

SMPED e SMJ/PROCON PAULISTANO farão ações conjuntas para verificar a falta de acessibilidade nas relações de consumo

A Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ), por meio do PROCON Paulistano, trabalharão em conjunto

para receber e averiguar denúncias de consumidores que se sintam prejudicados pela falta de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais da capital paulista.


A ação, que envolverá procedimentos de orientação e fiscalização, será feita em três dimensões: acessibilidade arquitetônica, comunicacional e digital,

incidindo também sobre os sites de ‘e-commerce’.

A ação se dará sem prejuízo das atribuições regulares das Prefeituras Regionais.

Denunciar a falta de acessibilidade é fácil: basta acessar o site
www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br
, cadastrar-se e preencher os dados referentes ao fornecedor/estabelecimento/plataforma digital. Em seguida é necessário relatar a irregularidade e anexar

os documentos pertinentes.

Após a análise da denúncia, as empresas denunciadas serão notificadas a prestarem esclarecimentos e, caso não se regularizem, poderão ser autuadas de acordo

com a legislação municipal e de proteção ao consumidor”.
fonte s m p e d

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