segunda-feira, 11 de setembro de 2017

RADIODIFUSORES: A CHORADEIRA CONTINUA 

Nem todos os cidadãos conseguem ter acesso ao conteúdo que passa na
televisão da mesma maneira. Por isso, serviços como os de dublagem,
audiodescrição,
legenda oculta (closed caption) e janela de libras são obrigatórios, mas
o problema é que nem sempre os radiodifusores cumprem a norma. Na Câmara
dos Deputados,
a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu, no último
dia 30, o andamento da implantação de recursos de acessibilidade nos
meios de comunicação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é a responsável por
fiscalizar e apurar infrações relacionadas ao cumprimento dos recursos
de acessibilidade,
trabalha de acordo com o que é solicitado pela sociedade e pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Espectadores

Na visão do vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes
Visuais, Willian Ferreira, no entanto, a agência tem se omitido e
poderia fazer mais,
independentemente das denúncias da população. "Sei que o País está
passando por um problema orçamentário, mas a Anatel não pode jogar para
os usuários
uma obrigação que é dela", declarou. "Garantir acessibilidade é
materializar o princípio da isonomia e dar direito à igualdade de
oportunidade a nós, pessoas
com deficiência, a ter acesso a informação", acrescentou.

Órgão Regulador

O chefe da Assessoria Técnica da Anatel, Marcus Vinicius Paolucci, por
sua vez, ressaltou a necessidade da participação popular para as
denúncias, pois
ainda não é possível fiscalizar os radiodifusores 24 horas por dia.
"Isso demandaria um excesso de gravações; nós não temos pernas para
isso. Hoje o controle
social é fundamental. Se a gente tem notícia de alguma coisa, a gente
vai atuar", afirmou.

Radiodifusores

O engenheiro de software, Fernando Imbroisi, que faz parte de uma
comissão permanente de acessibilidade da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), relatou
que ainda há dificuldades para que, além do cumprimento da lei, as
ferramentas sejam efetivas para as pessoas com deficiência.
"Especialmente nos programas
ao vivo, é preciso haver um esforço maior para garantir o entendimento
do público".

O diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC, José de
Arimateia Araújo, acrescentou que os custos para a produção de legenda
oculta e audiodescrição
ainda são elevados. Mas que, apesar disso, a emissora tem buscado
cumprir a Lei de Acessibilidade, além de promover a participação de
apresentadores cadeirantes
e com Síndrome de Down.

parlamentares

O deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), que presidiu a audiência,
destacou que o encontro serviu para chamar a atenção para assunto e
melhor entender como
é feita a fiscalização. "Foi um primeiro para avançarmos nessa pauta".

Norma

Conforme
norma
do Ministério das Comunicações, é obrigatório que emissoras e
retransmissoras de televisão disponibilizem em 100% da programação a
dublagem em língua
portuguesa e legenda oculta.

Já a audiodescrição pela tecla SAP deve estar em pelo menos oito horas
semanais da programação, entre 6 horas da manhã e 2 horas da manhã.

As janelas de libras precisam estar em qualquer propaganda
político-partidária eleitoral, bem como em campanhas institucionais e
informativos de utilidade
pública.

Reportagem – Leilane Gama

Fonte: Agência Câmara

via blog da audescriçao

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