quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Condição de pessoa com deficiência constará no documento de identidade

Projeto no senado prevê que condição de "pessoa com deficiência" possa ser informada     em documentos de identificação

A condição de “pessoa com deficiência” pode ser incluída em documentos de identificação. A medida está prevista em projeto de lei (PLS 346/2017) apresentado
pelo senador Hélio José (PMDB-DF). Ao constar a informação no RG e, futuramente, no Documento Nacional de Identidade, fica comprovado que a pessoa tem
deficiência e não há a necessidade de laudos médicos para atestar essa condição em processos seletivos de entidades públicas e privadas. Pelo texto, para
solicitar a inclusão da informação no RG ou D.N.I, será necessário apresentar declaração comprobatória do reconhecimento da deficiência à Secretaria de
Segurança Pública, que é responsável pela emissão de documentos. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Maiores informações sobre o assunto estão disponíveis na reportagem da rádio senado que foi ao ar no programa A Voz do Brasil, e que pode ser baixada no
link:
http://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/d83424d6-1697-4c7d-a768-7236021a6d9a?download

Esta reportagem também está disponível na página da rádio senado, através do link:
http://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/projeto-preve-que-condicao-de-pessoa-com-deficiencia-possa-ser-informada-em-documentos-de-identificacao

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 fonte:portal da deficiecia visual

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