Finanças aprova diferenciação de cédulas e moedas para auxiliar deficiente visual

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Soraya Santos (PMDB - RJ)
Soraya Santos recomendou o texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que determina ao Conselho Monetário Nacional (CMN) instituir diferenciação de tamanhos das cédulas

e das moedas, com a adoção de elementos de identificação tátil.

O objetivo da proposta é facilitar a identificação do dinheiro por pessoas com algum tipo de deficiência visual. O texto altera a Lei
4.595/64,
que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional.

O CMN é o órgão máximo de regulação do sistema financeiro. Entre as suas funções está a definição das características das cédulas e moedas impressas.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar
41/15,
do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A relatora na Comissão de Finanças, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), sugeriu a aprovação do substitutivo em seu parecer.


O novo texto propõe que o formato das bordas das cédulas possa ser um dos elementos de diferenciação. O projeto original prevê a distinção apenas pelo

tamanho. No caso de moedas, o substitutivo mantém diâmetros e espessura como elementos de diferenciação.

Situação atual
Hoje, as células e moedas em circulação já têm elementos para auxiliar os deficientes visuais. Mas a intenção do projeto é tornar essa diferenciação definitiva

por meio de sua instituição na lei.

Tramitação
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e em seguida pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Lista de 1 itens
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PLP-41/2015
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo
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