Comissão aprova proposta que obriga governo a fazer levantamento de violência contra pessoas com deficiência

contra a pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao


Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei 13.146/15).

O relator na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação da proposta. Ele concordou com o argumento de Gouveia de que o Poder Público

deve possuir um diagnóstico preciso sobre o assunto, a fim de melhorar as condições de segurança das pessoas com deficiência e orientar o emprego de recursos.


Cabo Sabino afirmou que, apesar de uma das preocupações do Estatuto da Pessoa com Deficiência ser justamente a violência, estudos brasileiros sobre o assunto

não se referem especificamente a essa parcela da população. “Não encontramos informações organizadas e sistematizadas acerca da violência contra pessoas

com deficiência. Nesse compasso, louvo a coragem do autor no sentido de reforçar o sistema de proteção dessas pessoas”, afirmou o relator.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e

Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL-7426/2017

Fonte:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/