terça-feira, 20 de setembro de 2016
MPPA quer garantir estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
Ministério Público recomenda que estabelecimentos reservem vagas.
Órgão de trânsito deve fiscalizar e verificar se está ocorrendo infração.
vaga-idosos
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que estabelecimentos públicos e privados, com área de estacionamento aberta ao público em Belém,
destinem o número de vagas previsto em lei para pessoas com deficiência e idosos. Além da recomendação, foi também oficiado à Superintendência Executiva
de Mobilidade Urbana (Semob) para que fiscalize esses estacionamentos e verifique se a lei está sendo cumprida.
Além de garantir as vagas e o posicionamento próximo à saída e entrada de veículos, os estabelecimentos públicos e privados deverão também fazer a sinalização
definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverão estar numeradas, a fim de possibilitar a fiscalização regular dos agentes de trânsito
e, caso seja verificada infração de trânsito pelo condutor do veículo, a aplicação de multa.
A ação é realizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho de Belém, representada
pelo promotor de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho.
“Pelo Estatuto, as vagas destinadas às pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade devem equivaler a 2% do total, garantida, no mínimo, uma
vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade e que os veículos
estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos
de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”, explica o promotor.
“Já o Estatuto do Idoso diz que 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade
ao idoso”, complementa Macieira.
Fonte: G1
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