sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Projeto de lei prevê contratos em braile para cegos em banco
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 21/2016, determina que as instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar contratos em braile para pessoas com
deficiência visual.
O PLS foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O texto está pronto para entrar em pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
citação
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"Quando algumas instituições financeiras se negam a utilizar o sistema braile nas suas relações com clientes com deficiência visual, alegando ausência
de imposição legal, está sendo recusada a adaptação razoável de uma tecnologia assistiva fundamental para a autonomia da pessoa com deficiência visual
e para a sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas", argumentou Fernando Bezerra.
fim da citação
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Na proposta que a Lei 4.169/1962, que tornou obrigatório o uso do braile, não deixou claro em quais situações o método deveria ser empregado.
A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), disse que a proposta contribui para uma maior proteção e acessibilidade do consumidor com deficiência
visual.
Após análise da CMA, o projeto será enviado à Comissão de Educação (CE) e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Nesta última, receberá decisão terminativa, podendo seguir direto para a Câmara dos Deputados, se for aprovado e não houver recurso para votação do texto
pelo Plenário do Senado.
Fonte:
Revista Incluir
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