Projeto prevê rebaixamento da idade para classificar pessoa com deficiência como idoso

Pelo projeto, aos 50 anos uma pessoa com deficiência já poderia ser classificada como idosa e ser abarcada pelas proteções garantidas pelo Estatuto do

Idoso
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Começou a tramitar no Senado o
PL 401/2019,
que permite reduzir a idade mínima para uma pessoa com deficiência ser considerada idosa. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2018,

prevê que uma pessoa com deficiência possa antecipar para os 50 anos ou até antes, sua classificação como idoso.

O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em 2011 e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara

em caráter conclusivo em 7 de novembro de 2018. O projeto modifica o Estatuto do Idoso (
Lei 10.741, de 2003),
que classificou a pessoa como idosa a partir dos seus 60 anos.

O projeto será encaminhado a uma ou mais comissões permanentes do Senado, onde serão designados relatores. Caso siga a tramitação que teve na Câmara dos

Deputados, no Senado também poderá ter caráter terminativo e ser aprovado em uma comissão sem precisar passar pelo Plenário do Senado, caso não haja recurso

contrário de pelo menos nove senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)