quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Prefeitura realiza atualização e inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Cadastro Único

A partir da obrigatoriedade da inserção de todos os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) / LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)

no Cadastro Único do Governo Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) da Prefeitura de São Sebastião, através da Central de Cadastro Único,

está realizando a atualização e/ou a inclusão dos beneficiários idosos e beneficiários PCD (Pessoa com Deficiência) com a máxima urgência.

Os beneficiários que não estiverem com o cadastro incluído e/ou atualizado até dezembro de 2018 terão o BPC “suspenso” no mês de janeiro de 2019.

O atendimento para a atualização e/ou inclusão deve ser agendado com urgência na Central de Cadastro. Mais informações podem ser obtidas nos CRAS (Centros

de Referência de Assistência Social) do município e na Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI).

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), no valor de um salário mínimo, é destinado a idosos acima de 65 anos que não possuam renda.

O Cadastro Único deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver alteração na renda ou na composição familiar. Trata-se de uma ferramenta de dados

que serve não só para o BPC, mas também o Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, isenção na inscrição em concursos, Carteirinha do Idoso, Criança Feliz,

Tarifa Social, Viva Leite, entre outros programas sociais.

BPC e PCD

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Com relação às pessoas com

deficiência, podem ter qualquer idade, e é preciso que se enquadrem no que a Lei Brasileira de Inclusão define como Deficiência: "pessoas que apresentam

impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem

obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Serviço:

Central de Cadastro - Rua João Cupertino dos Santos, 245 – Centro. Fone: (12) 3893-2111 ou 3893-1718.

SEPEDI - Avenida Prefeito Mansueto Pierotti, 391, Vila Amélia. Fone: (12) 3891-3400

quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Assistência Social
Fonte: Tereza Fellipelli \ Pmss

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