Comissão Permanente de Acessibilidade completa 20 anos de atuação contínua em São Paulo

Ao longo de 20 anos, a CPA congregou o olhar técnico para questões normativas de acessibilidade sem perder a sensibilidade para o impacto e entendimento integral de sua atuação na vida dos cidadãos Transformar uma cidade de 1.523 km² construída empiricamente em um local acessível para seus 11 milhões de habitantes é uma tarefa bem complicada. Acrescente ainda uma topografia irregular, com muitas elevações e declínios, e longos deslocamentos. Esta é São Paulo. Para que o município avançasse na questão da acessibilidade, foi assinado em 9 de maio de 1996 o decreto nº 36.072, em que instituiu a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que tem como objetivo traçar as diretrizes para tornar edificações, meios de transportes, parques e outros locais de uso coletivo disponível a todos equitativamente. Para a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, a acessibilidade é necessária para romper barreiras e igualar as oportunidades. “De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), a deficiência se manifesta na relação da pessoa com o ambiente e quando este é acessível e as barreiras são suprimidas, as oportunidades passam ser iguais a todas as pessoas”, complementou Marianne. “A Comissão foi criada em 96 na intenção de se fazer valer a Lei Municipal 11.345, que determinava que lugares novos e existentes com capacidade de lotação acima de 100 pessoas fossem obrigados a serem acessíveis. Como o prazo para o cumprimento da lei estava acabando e nada havia sido feito, o prefeito na época abriu espaço para a criação de um grupo para implementar a acessibilidade na cidade de São Paulo“, disse o atual presidente CPA, Adolfo Luis Dario Moreau, contextualizando o histórico da organização. Ao longo de 20 anos, a equipe da CPA, congregou o olhar técnico para questões normativas de acessibilidade, resoluções, portarias, publicações e vistorias que dão norte aos projetos de construção e reformas, sem perder de vista a sensibilidade para o impacto e entendimento integral de sua atuação na vida dos cidadãos. “Independente de gestões, a Comissão se manteve de 1996 até 2016 com o mesmo objetivo de promover uma cidade acessível para todos”, falou Moreau. Atualmente composta por representantes de Secretárias Municipais, entidades da área da construção civil e arquitetura e membros da sociedade civil, a CPA é um órgão vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) que atua de forma consultiva e deliberativa por meio de reuniões semanais para discutir projetos, obras e denúncias. “Vários assuntos que abordamos em nossos encontros refletem nas mudanças nas normas técnicas, ou seja, o que o colegiado decide vira resolução. Além disso, todas as obras e locações executadas pela Prefeitura de São Paulo precisam ser submetidas à análise da comissão”, falou o engenheiro Oswaldo Fantini, membro da CPA há 10 anos. Com a criação da Comissão é notável o crescimento da cultura da inclusão na cidade de São Paulo. Novas leis já estão inserindo a acessibilidade como obrigatoriedade, ou até utilizando-a como estímulo. “É gratificante ver um novo decreto que foi pensado para estimular a acessibilidade para pessoas com deficiência. Um exemplo bem recente é a regulamentação do transporte individual de passageiros, em que o carro acessível pagará menos taxas”, esclarece o presidente. “Há vinte anos não se via muitas pessoas em cadeira de rodas nas ruas, porque não havia transporte, banheiros e ruas acessíveis. Quando entendemos que acessibilidade beneficia todas as pessoas, não apenas as que precisam, aplicamos esta ideia automaticamente”, comenta o secretário executivo da CPA João Carlos da Silva. A cidade de São Paulo foi pioneira no Brasil a criar uma Comissão de Acessibilidade deliberativa e com participação da sociedade civil. Isto tornou de exemplo para que outros municípios criassem seu próprio colegiado como Porto Alegre, Recife, Cascavel, entre outros. Atividades especiais para celebração dos 20 anos Para manter a atualização das atividades realizadas pela CPA, uma das novidades para 2016 é a mudança do símbolo do Selo de Acessibilidade. Em agosto de 2015, a Organização das Nações Unidas apresentou um novo ícone, nomeado de “The Accessibility”, em português ‘A Acessibilidade’, com o objetivo de representar melhor o universo da pessoa com deficiência. “O antigo logotipo remetia mais à mobilidade, pois se tratava de uma ilustração de um homem em cadeira de rodas. Com esta mudança, vamos ampliar a cultura da acessibilidade com um olhar além das barreiras físicas”, conclui Fantini. Atividades e projetos marcantes -Selo de Acessibilidade O Selo de Acessibilidade é um documento diferencial de qualidade regulamentado pelo Decreto nº 45.552/2004, que pode ser concedido para edificações novas ou já existentes, públicas ou privadas que garantam acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Desde 2011, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) já contemplou desde 2011, 418 locais como escolas, templos religiosos, restaurantes, bancos e centros culturais com o Selo. Os critérios e parâmetros que serão avaliados nas instalações para a concessão do Selo de Acessibilidade seguem a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (ABNT NBR 9050 - disponível em http://bit.ly/1MFhhbY), que estabelece todos os itens de acessibilidade arquitetônica. “Para o local receber o Selo de Acessibilidade é preciso ter todos os itens corretos, desde corrimãos, rampas, pisos, corredores, acessos a todos os cômodos, sanitários acessíveis entre outros segmentos estabelecidos na ABNT NBR 9050. Se constatarmos uma irregularidade e a edificação já possuir o Certificado de Acessibilidade ou o Selo de Acessibilidade, órgãos competentes podem cassar os documentos.”, falou Fantini. - Ônibus intermunicipais acessíveis Depois de uma denúncia feita pelo Ministério Público, foram reavaliados pela CPA os critérios de acessibilidade dos ônibus intermunicipais. “Todos os ônibus rodoviários eram fantasiados com os selos de acessibilidade, pois quando o cadeirante chegava à porta de embarque existia uma escada. Por isso, todo o colegiado estipulou novas especificações para que este transporte torne-se de fato acessível”, disse Ulysses dos Santos, engenheiro da Comissão há quase 11 anos. Depois de tanto questionamento com as montadoras, o INMETRO publicou uma portaria que estipulou que no meio deste ano, as fábricas terão que vender apenas ônibus com plataformas. - Taxis Acessíveis Para garantir o atendimento de pessoas com deficiência e ampliar o número de táxis acessíveis na cidade de São Paulo, a Comissão Permanente de Acessibilidade reavaliou o texto da Lei Municipal nº 14.401 de maio de 2007, que estipulava o funcionamento deste serviço. A alteração preservou o direito do usuário ao embarque e desembarque em sua própria cadeira de rodas respeitando as normas de segurança e conforto, porém tirou a obrigatoriedade de instalação de elevador eletrônico, equipamento com um alto custo de investimento e que demandava espaço no veículo. Como opção, rampas adaptadas com valor menor fazem esta substituição. Ampliando os conhecimentos dos profissionais da rede pública Com o objetivo de capacitar funcionários da Prefeitura de São Paulo a atuarem na propagação de acessibilidade, a CPA oferece gratuitamente o Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade a profissionais da construção civil, fiscalização de edificações e vias públicas, além de engenheiros e arquitetos. Dividido em três módulos, as aulas são presenciais com atividade expositivas e práticas. Informações gerais estão disponíveis aqui fonte> s m p e d