Atendimento especial para deficientes em Supermercados

A Câmara de Taubaté aprovou nesta segunda-feira (7), um projeto de lei no qual pessoas com deficiência auditiva e surdocegos deverão ter atendimento especial em grandes supermercados, hipermercados, atacadões e similares na cidade. A proposta é do vereador Carlos Peixoto (PMDB) e foi aprovada em duas votações. De acordo com projeto, os estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizar atendimento presencial, com intérpretes de libras e guias-intérpretes para surdocegos. O atendimento deve ser disponibilizado em local devidamente sinalizado. “Ou seja, as pessoas com deficiência auditiva e os surdocegos poderão ir diretamente aos setores sinalizados e com os profissionais indicados para o atendimento personalizado, para tirar suas dúvidas acerca das mercadorias, promoções, preços, descontos, etc.”, diz Peixoto no texto do projeto. O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) afirmou que o projeto cria despesa para o estabelecimento e poderá dar margem para que as empresas entrem com ação contra a medida, ou até mesmo a prefeitura, com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Para Luizinho, as empresas devem contratar mais pessoas com deficiência para promover a inclusão no mercado de trabalho. Já o vereador Joffre Neto (PSB) atentou para o caso dos surdocegos, que só têm contato por meio do tato, e ressaltou a luta das pessoas com deficiência por direitos que as permitam desfrutar da vida em sociedade. Para o parlamentar, a proposta não fere a iniciativa do Executivo. Emenda da Comissão de Justiça Uma emenda sugerida pela Comissão de Justiça do Legislativo foi inserida no texto do projeto e definiu o enquadramento dos estabelecimentos. “Grande supermercado é todo aquele que não se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006”, diz. De acordo com parecer da consultoria jurídica da Câmara, a emenda aperfeiçoou o texto do projeto. A proposta foi enviada para sanção do prefeito Ortiz Júnior (PSDB). Fonte: site Meon.