Audiodescrição já está valendo para as Tvs do Brasil

O recurso da audiodescrição terá que estar disponível por meio da função SAP Pouca gente sabe, mas no dia 1º de julho de 2015, completou-se quatro anos de vigência dos artigos da Portaria 188 do Ministério das Comunicações, referentes à obrigatoriedade das emissoras de televisão aberta veicularem parte de sua programação com o recurso da audiodescrição – uma luta que já foi destaque neste artigo do Saúde Visual. À partir deste dia, em cumprimento a uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 2006, as empresas geradoras (as chamadas cabeças de rede) terão que veicular o mínimo exigido de programas com este recurso. O prazo para que as emissoras se adaptem e cumpram a determinação já tinha sido prorrogado duas vezes pelo próprio ministério, que, desta vez, não permitiu novos adiamentos, segundo a diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Patrícia Brito de Ávila. Ainda assim, ela admite que, no primeiro momento, nem toda a população será beneficiada pela medida, já que o sinal digital ainda não está disponível em todas as cidades brasileiras. Detalhe importante: as emissoras têm prazo até 2016 para migrar para a tecnologia digital. Audiodescrição, como o próprio nome sugere, é uma narrativa que descreve os sons, elementos visuais e quaisquer informações necessárias para que um deficiente visual consiga compreender o que se passa na tela. Segundo a portaria, este recurso terá que estar disponível por meio da função SAP (do inglês Programa Secundário de Áudio). Além da audiodescrição, programas transmitidos em outros idiomas, como filmes estrangeiros, terão que ser integralmente adaptados, com a dublagem das conversas ou da voz do narrador. As legendas ocultas (Closed Caption), que já são usadas para permitir que deficientes auditivos acompanhem os programas, continuarão sendo obrigatórias. A aplicação deste recurso, que já é comum em vários países, vai garantir que uma parcela significativa da população compreenda integralmente um programa de TV. Além disso, a técnica também já vem sendo utilizada em espetáculos teatrais, cinemas, óperas, exposições e em eventos esportivos como as duas últimas Copas do Mundo de Futebol. No Brasil, um bom exemplo é o festival bienal de filmes sobre deficiência Assim Vivemos, que, desde 2003, só exibe produções que contem com o recurso adicional. Segundo o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, apesar de ainda terem muitas dúvidas sobre o recurso, as empresas de TV vão cumprir o prazo inicial. O problema, para ele, serão as próximas etapas, já que a meta do governo é que, em dez anos, todas as emissoras geradoras e retransmissoras de radiodifusão em sinal digital do Brasil exibam, no mínimo, 20 horas semanais de programas audiodescritos. Há mais de um ano, no dia 30 de junho de 2011, os espectadores cegos foram informados pela imprensa e pela internet quais programas haviam sido selecionados por algumas emissoras para a disponibilização do recurso. Segundo informações do Blog da Audiodescrição, o SBT é a única emissora que está veiculando a audiodescrição tanto pelo sistema analógico quanto pelo sistema digital de televisão. A MTV iniciou as transmissões da audiodescrição com o programa "Comédia MTV", mas sem divulgar a disponibilidade da audiodescrição nesse programa para os espectadores cegos, tanto pelo próprio canal quanto por seu site. Já a Rede Globo elegeu os filmes exibidos no Temperatura Máxima e Tela Quente para iniciar a veiculação de audiodescrição, tendo sido a única que usou o próprio canal de televisão para informar oficialmente seus espectadores através do programa dominical “Fantástico”. Mesmo antes do início da vigência da Portaria 188, a TV Brasil já apresentava regularmente o Programa Especial, com audiodescrição, legendas e libras. A Rede Bandeirantes, a TV Cultura, a TV Gazeta, a TV Aparecida, Mega TV, Canal 21, RIT TV, Rede Vida, Record News, NGT Digital, TV Câmara, são algumas das emissoras que já transmitem pelo sistema digital na cidade de São Paulo e ainda não iniciaram a transmissão de programas com audiodescrição. Portanto, praticamente todas as emissoras que já iniciaram a transmissão regular de auAudiodescrição já está valendo para as Tvs do Brasil diodescrição definiram quais programas conteriam o recurso. Porém, exceto algumas exceções, não se preocuparam em divulgar e informar amplamente os espectadores que precisam do recurso por seus próprios meios. Por estas e outras, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Moisés Bauer Luiz, que também preside a Organização Nacional de Cegos do Brasil, assegura que a portaria não satisfez os movimentos sociais, tendo ficado aquém das expectativas de quem lutava pela aprovação da obrigatoriedade. Mas, para ele, pode se “considerar uma vitória garantir a transmissão com audiodescrição de ao menos duas horas semanais”, mesmo que cinco anos após a publicação da Portaria original. (Fonte: Blog da Audiodescrição)