Prefeitura de São Paulo supera meta de ações para Educação Inclusiva

Foram ampliados recursos que garantem o acesso e o desenvolvimento de educandos com deficiência na Rede Municipal de Ensino A atual gestão da Prefeitura de São Paulo, iniciada em 2013, ampliou uma série de recursos para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. As medidas seguem as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinada em 2008 pelo então ministro da Educação Fernando Haddad, e que propôs a mudança de valores, atitudes e práticas educacionais para atender a todos os estudantes, sem nenhum tipo de discriminação, assegurando uma educação de qualidade. Os resultados podem ser observados no acompanhamento da Meta 54 do Plano de Metas do Governo Municipal 2013-2016, que também integra o Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência – São Paulo Mais Inclusiva. Os números fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação mostram que a meta foi superada no que foi proposto inicialmente. Das 84 novas unidades educacionais entregues, 100% são acessíveis, bem como as 79 que estão em obras. Para garantir o desenvolvimento dos cerca de 15 mil alunos com algum tipo de deficiência que integram a Rede Municipal de Ensino, o número de Professores de Acompanhamento e Apoio à Inclusão – PAAI em cada um dos 13 CEFAIs foi ampliado. Em 2012 eram quatro PAAIs em cada unidade, número que saltou para oito em cumprimento à meta, sendo superado em alguns locais. No geral, o aumento foi de 131%, passando de 52 PAAIs na Rede para 120. Os PAAIs são professores especializados em educação inclusiva com atuação itinerante à Comunidade Educativa. Desenvolvem ações que podem abranger educandos, professores, gestores, familiares e funcionários das escolas. A Rede Municipal de Ensino possui 13 Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI, um em cada uma das Diretorias Regionais de Educação - DRE, que têm como atribuições o acompanhamento aos educandos por meio de visitas sistemáticas às escolas, avaliação pedagógica, formação dos profissionais das Unidades Educacionais, atendimentos a familiares, e outros. Os CEFAIs foram implantados entre 2004 e 2005 e, em 2010, foi instituída a Política de Atendimento de Educação Especial, por meio do Programa Inclui. Desde 2013, São Paulo conta com recursos do Programa de Salas de Recurso Multifuncional, do Ministério de Educação - MEC, para a ampliação das Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – SAAI, bem como o envio de mobiliário e materiais para as já existentes. Com o investimento federal, o número de SAAIs passou de 382, em 2012, para 555 em 2016, aumento de 45,3%. Essas salas são destinadas ao Atendimento Educacional Especializado - AEE em caráter complementar ou suplementar aos educandos que apresentam algum tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Foram adquiridos também 14.600 livros acessíveis em tinta, braile e contam com canetas para audiodescrição, podendo ser usados por crianças com e sem deficiência. Outro crescimento de destaque foi no número de estagiários que auxiliam os professores da sala regular e/ou dão assistência necessária nos atos de vida escolar aos alunos com deficiência (atividades curriculares, educativas, extra classe entre outras). Em 2012, eram 1.420 estagiários e atualmente são 2.470, aumento de 74%. Ainda no apoio os professores, houve ampliação de 32,4% no total de Auxiliares de Vida Escola - AVE, passando de 713 para 944 profissionais, que garantem apoio intensivo aos educandos que não têm autonomia para locomoção, higiene e alimentação. Uma das prioridades desta gestão é desenvolver a formação continuada dos professores, gestores e demais profissionais de educação, além de formar equipes para oferecer apoio especializado às escolas e incentivar a formação de grupos de estudo na área da educação especial, contemplando questões relativas à proposta pedagógica, educação bilíngue, currículo, planejamento, avaliação e identificação de necessidades educacionais dos educandos público alvo da educação especial. A meta de ofertar seis mil vagas por ano em cursos na área de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva também foi superada. Em 2014 foram 9.248 vagas e em 2015 10.818 vagas. Além disso, em fevereiro de 2016, a Secretaria Municipal de Educação passou a oferecer Cursos de Especialização em Educação Especial voltados a 360 educadores da Rede Municipal de Ensino, em parceria com a Unesp. Durante a aula inaugural dos cursos, o prefeito Fernando Haddad, que foi ministro da Educação entre 2005 e 2012, falou sobre o processo que comandou no MEC para universalização da educação inclusiva na rede pública de ensino e os benefícios que este panorama trouxe para todos os alunos. “Conviver com a diferença é parte da educação. A questão da inclusão da pessoa com deficiência exige da rede um aperfeiçoamento cada vez maior, do ponto de vista de infraestrutura e da formação”, comentou o prefeito. Para a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, esses resultados são fruto de uma política pública municipal transversal de atenção à pessoa com deficiência e mostram o compromisso da Prefeitura de São Paulo com uma educação pública e inclusiva de qualidade. “Sabemos dos desafios que ainda temos pela frente para melhorar o acesso e o desenvolvimento desses educandos, mas os números apresentados pela Secretaria de Educação são animadores”, disse Pinotti. No Plano Municipal de Educação - PME, sancionado pelo prefeito Fernando Haddad em 17 de setembro de 2015, após amplo debate com a sociedade, consta como meta (nº 8) “universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de um sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. O PME tem vigência de 10 anos. Saiba Mais: Plano Municipal de Educação - PME Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Educação Inclusiva Infográfico com os resultados das ações da Prefeitura em Educação Inclusiva Educação Inclusiva no Brasil Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino. Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à sua dimensão pedagógica. O desenvolvimento de estudos no campo da educação e dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações, as práticas educacionais e de gestão, indicando a necessidade de se promover uma reestruturação das escolas de ensino regular e da educação especial. O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”. Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino. Em 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, reafirmado pela Agenda Social, tendo como eixos a formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Beneficio de Prestação Continuada – BPC. O Decreto n° 6571/2008, incorporado pelo Decreto n° 7611/2011, institui a política pública de financiamento no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabelecendo o duplo cômputo das matriculas dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Em 2008, pela primeira vez o número de estudantes com deficiência em escolas regulares em todo o Brasil supera o dos que estão em escolas especializadas. Em 2014, no Plano Nacional de Educação (PNE), a redação da meta 4 traz: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Por fim, a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), cuja vigência iniciou em janeiro de 2016, além de reafirmar as diretrizes de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, proibiu que instituições privadas cobrem valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no oferecimento dos recursos que garantam a inclusão escolar de alunos com deficiência. fonte> s m p e d