segunda-feira, 27 de abril de 2015
Câmara aprova cota para deficientes físicos na lei da terceirização
A Câmara dos Deputados aprovou a extensão do sistema de cotas para deficientes físicos para a
lei de terceirização
(PL 4.330/2004), após emenda proposta pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Com isso, empresas contratantes e terceirizadas deverão somar o número de
funcionários
e, caso atinjam o mínimo de cem empregados, deverão adotar o sistema de cotas.
A Lei das Cotas (8.213/1991) determina que empresas que tenham entre 100 a 200 empregados reservem 2% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência
física.
Os valores sobem de acordo com o número de
empregados:
201 a 500, a cota é de 3%; de 501 a 1000, de 4%; e acima de 1001, de 5%.
fonte:r7
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