quinta-feira, 16 de abril de 2015
ANCINE coloca em consulta pública Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade visual e auditiva em salas de cinema
Dois balõezinhos de diálogo, o da esquerda, na cor verde, em formato retangular e o da direita, na cor laranja e em formato oval
A consulta pública da Notícia Regulatória e do Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade visual e auditiva em salas de cinema contribui para
o alcance da meta 29 do PNC. Objetivo é implementar recursos de legendagem descritiva, LIBRAS e audiodescrição nos cinemas. Interessados podem contribuir
até 08 de julho.
A ANCINE colocou em
Consulta Pública,
até o dia 08 de julho, Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto – AIR que discutem a implementação de ações para regulamentar a promoção da
acessibilidade em salas de cinema, com disponibilização de recursos de legendagem descritiva, LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e audiodescrição que
possibilitem a fruição de conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência visual ou auditiva. A ação está prevista na
Agenda Regulatória 2015-2016
da Agência e tem correspondência com a diretriz do
Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual
que atribui à ANCINE o papel de ampliar e diversificar a oferta de serviços de exibição e facilitar o acesso da população ao cinema.
A elaboração da Notícia Regulatória foi precedida e subsidiada por um Relatório de Análise de Impacto – AIR, elaborado pela Secretaria Executiva, pela
Superintendência de Análise de Mercado e pela Superintendência de Desenvolvimento Econômico da ANCINE.
O documento apresenta trechos com tarjas para preservar informações sigilosas cuja divulgação possa ser sensível aos agentes do mercado. A Notícia Regulatória
ficará em Consulta Pública recebendo contribuições e opiniões dos agentes econômicos e demais interessados por um período de 90 dias.
Como participar
Para oferecer contribuições na consulta é preciso se cadastrar no
Sistema de Consultas Públicas da ANCINE.
Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para
ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
O conteúdo da
Notícia Regulatória,
assim como o
Relatório de Impacto de Análise Regulatória
podem ser consultados aqui, sem a necessidade de cadastro.
Regulamentação sobre acessibilidade da produção audiovisual já está em vigor.
Em dezembro de 2014, a ANCINE publicou a
Instrução Normativa nº 116,
que regulamenta as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade que devem ser observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos.
O documento estabelece que todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE devem contemplar em
seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.
Fonte: Ancine
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