Segundo a Ministra Damares Alves, regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é prioridade

Em entrevista ao
blogs/vencer-limites
Blog Viver Limites,
do Jornal Estadão, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é prioridade.


Damares quer zerar a fila de espera de órteses e próteses, especialmente de cadeiras de rodas, além de ampliar a qualificação profissional da pessoa com

deficiência e implementar um programa nacional de empregabilidade.

A regulamentação da
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015)
como um todo é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, garante a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Faz parte do
MDH
a
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
comandada pela professora
Priscilla Gaspar,
que ainda não assumiu oficialmente o cargo.

A a ministra recebeu, no final do ano passado, o
Manifesto em Prol do Direito à Vida Inclusiva da Pessoa com Deficiência,
documento elaborado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Além disso, no dia 19 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro, ainda candidato

à Presidência da República, assinou uma
carta compromisso redigida pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD)
e recebeu uma lista de demandas dos cidadãos com deficiência.

De acordo com Damares Alves, os espaços públicos e de uso coletivo não poderiam mais ser excludentes. “A acessibilidade ao meio físico, ao transporte,

à comunicação e à informação deveria ser provida a fim de garantir que todos, sem exceção, pudessem fruir de seus direitos com equiparação de oportunidades”,

ressalta.

A ministra também comentou a situação atual do plano
Viver sem Limite,
executado entre 2011 e 2014 para implementar novas iniciativas e intensificar ações. “Muitas eram desenvolvidas anteriormente pelo governo federal em benefício

da pessoa com deficiência. Após esse período, suas ações foram absorvidas pelos diversos ministérios”, completa Damares Alves.

Com informações
Brasil Estadão