Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza
audiência pública interativa para debater sobre:
O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor da proposta
Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto recém apresentado no Senado determina que servidor público ou
empregado com deficiência terá direito à preferência na concessão de
férias. A matéria
começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), onde aguarda recebimento de emendas.

O
PLS 403/2018,
de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo
contribuir para o aperfeiçoamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
ao determinar que
tanto o empregado como o servidor público com deficiência ou que tenha
cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência terá prioridade na
concessão
de férias.

Na justificativa do projeto, Paim destacou o fato de que a pessoa com
deficiência ou cujo familiar tenha deficiência costuma necessitar de um
prazo maior
para planejar o tempo destinado às férias anuais, seja ele usufruído no
local de residência, seja em outra cidade, garantindo assim “que seja
despendido
com comodidade, segurança e tranquilidade”.

O senador também ressaltou que, por vezes, o trabalhador com deficiência
ou cujo cônjuge ou dependente seja deficiente deseja se afastar
temporariamente
do trabalho para cuidar mais da própria saúde física ou mental ou do
familiar para participar de atividades e eventos voltados à melhoria da
qualidade
de vida, à exploração dos potenciais da pessoa com deficiência ou mesmo
para a defesa de uma sociedade inclusiva.

“Como se observa, o PLS não cria direito a um novo afastamento, mas
tão-somente garante prioridade na escolha do período de gozo do direito
a férias anuais
em relação aos demais empregados ou servidores do respectivo órgão,
entidade ou empresa, permitindo que tanto empregados e servidores como
as respectivas
chefias se programem com antecedência”, concluiu Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)