quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Gratuidade de passagem de ônibus para idosos e deficientes é suspensa

Idoso ônibus (Foto: Marcelo Cezário) Idosos com menos de 65 anos não terão gratuitadade na passagem (Foto: Marcelo Cezário) A gratuidade da passagem para idosos com mais de 60 anos e para pessoas com necessidades especiais em transportes públicos municipais, será suspensa em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A decisão também é válida para policiais militares e civis. Para os casos de pessoas com necessidades especiais, a medida é aplicada apenas para os que possuem renda familiar igual ou inferior a dois salários-mínimos. A informação foi repassada, nesta terça-feira (6), pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) De acordo com a Setranvasf, a decisão é do TJPE, através de uma Ação de Inconstitucionalidade, e já está em vigor. O tribunal considerou que a medida ofende o artigo 158 da Constituição Estadual pela inexistência de fonte de custeio viabilizadora da gratuidade tarifária para essas pessoas no município. Ainda cabe recurso. A Setranvasf informou que só aplicará a determinação a partir do dia 11 de dezembro. O prazo foi dado para que pessoas que tenham o cartão do Bilhete Integrado de Petrolina (Bip), que garante a gratuitidade da passagem, possam revalidar os cartões e garantir a aquisição de créditos, se houver interesse.

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