4º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência aborda temas transversais de direitos humanos

A etapa nacional acontece em Brasília simultaneamente com outras quatro conferências temáticas, garantindo os princípios da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos A 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, teve início no dia 24 e se encerra hoje, dia 27 de abril, em Brasília. Esta etapa é resultado das diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual/distrital e também das conferências livres e virtuais. A Conferência traz como tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”. A ideia é debater as políticas de forma ampla, de maneira que a pessoa com deficiência seja tratada como “sujeito de direitos” e não como “objeto de atuação” de cada uma delas. As discussões abordam desde temas referentes às políticas setoriais como questões relacionadas às temáticas de gênero, orientação sexual e ciclos de vida. O evento conta com a participação de 886 representantes. Representando a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED, participam a coordenadora de Projetos de Inclusão, Silvana Drago, e a assessora técnica Marta de Almeida Machado. Na cidade de São Paulo, a Conferência Municipal foi realizada entre os dias 30 e 31 de maio de 2015. A abertura da etapa nacional foi realizada com a palestra magna da Subprocuradora-geral do Trabalho, diretora na Associação Nacional de Membros do Ministério Publico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, Maria Aparecida Gugel. A subprocuradora falou sobre os direitos já garantidos às pessoas com deficiência e a necessidade de entender como garantir esses direitos. Gugel fez uma explanação sobre leis e os avanços em termos de acessibilidade no país. "Progressivamente, o Brasil tem caminhado para garantir à pessoa com deficiência os direitos básicos e fundamentais. Cabe a cada indivíduo se fazer ouvir para que esses direitos sejam garantidos”, afirmou. Segundo a palestrante, os maiores desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência são as formas múltiplas de discriminação e a necessidade de reconhecer a importância da acessibilidade na sociedade. A abertura contou, também, com a participação do secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira. “As pessoas com deficiência são pessoas negras, brancas, mulheres, homens, gays, lésbicas. E os idosos, com o passar do tempo, se tornam pessoas com deficiência, que não ouvem bem, não enxergam bem, não caminham bem, perdem a mobilidade. Então a gente precisa transversalizar essa pauta”, disse o secretário nacional. “A principal reivindicação das pessoas com deficiência é por mais acessibilidade arquitetônica e comunicacional, principalmente. Precisamos de audiodescrição na TV, no cinema, teatro para as pessoas com deficiência visual. Precisamos de legenda e linguagem dos sinais, libras. De outra forma, uma pessoa cega nunca terá acesso a um espetáculo de balé. Uma pessoa surda não terá acesso ao conteúdo de um telejornal”, completou Ferreira. O Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília, recebe simultaneamente cinco conferências temáticas: a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. É a primeira vez que o Brasil realiza as conferências temáticas de forma simultânea, garantindo os princípios da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. Ao todo, cerca de 7 mil pessoas participam dos cinco eventos. Segundo o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, as Conferências Conjuntas são fundamentais no atual momento em que os direitos humanos precisam mais do que nunca da força da sociedade civil para que as conquistas sejam mantidas e outras aconteçam, valorizando ainda mais a cidadania. “As conferências nacionais temáticas e de direitos humanos se tornaram tarefas históricas imprescindíveis para que continuemos vivendo um regime democrático pleno”, afirmou. Com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Portal Brasil, e da Empresa Brasil de Comunicação - EBC