domingo, 20 de março de 2016

Parques e áreas de lazer terão brinquedos adaptados

Lei municipal, sancionada em 3 de fevereiro,determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados. O prefeito Fernando Haddad sancionou , em 3 de fevereiro de 2016, a  Lei 16.387/2016 que determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados. Na cidade de São Paulo, três parques municipais já possuem brinquedos acessíveis (Ibirapuera, CERET e Cordeiro). Segundo a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, a lei passará agora por regulamentação para que sejam fixados prazos e recursos para implantação de brinquedos em todos os demais parques e áreas de lazer municipais, bem como os procedimentos para a criação de parcerias e a fiscalização nos demais locais. De acordo com o parágrafo único da lei,  os brinquedos deverão estar de acordo com as normas de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro e a sua instalação em parques e áreas de lazer públicos será feita de forma gradativa na medida da disponibilidade financeira do Poder Executivo. A secretária cita ainda que, além da instalação dos equipamentos, é necessário criar uma cultura do brincar inclusivo para que as crianças com deficiência sintam-se convidadas a participar das atividades. Marianne exemplifica que, entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, a Secretaria, em parceria com o programa São Paulo Carinhosa, realizou 110 oficinas em diversos espaços públicos para orientar pais, educadores, e demais interessados das comunidades sobre técnicas de como incluir crianças com e sem deficiência no ato de brincar. Foram mais de 3 mil pessoas capacitadas. Veja a íntegra da LEI Nº 16.387, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 fonte: secretaria dos direitos da pessoa com deficiencia

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