Secretaria e OAB SP assinam convênio para difusão da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Na tarde desta terça-feira, 28 de março, aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB SP, a assinatura do Convênio entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e a OAB SP. O objetivo é difundir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/15) nos cursos de Direito. Secretária Dra. Linamara assina Convênio com OAB SP. Dr. Marcos Observa. Estiveram presentes a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella; o presidente da OAB SP, Marcos da Costa; o presidente da Comissão de Direito Civil, Marcelo de Almeida Villaça Azevedo; o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB SP, Mizael Conrado de Oliveira; entre outras autoridades. A Secretária Dra. Linamara enfatizou a importância da parceria com a OAB SP. “Essa casa tem sido sede de momentos importantes na valorização de todos os humanos, com e sem deficiência, e na sua gestão, em particular, Dr. Marcos, a pessoa humana com deficiência tem tido uma prioridade inquestionável”. Segundo a Secretária, se entendermos o valor da diferença e a necessidade de atender a essas diferenças de forma igualitária, vamos entender o quanto precisamos aprimorar o espírito da Lei. “Ela tem uma importância enorme, é a primeira lei que traduz de uma maneira clara o direito de todas as pessoas com deficiência”. Dra. Linamara recordou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento ratificado em 2008 pelo Brasil. “Eu entendo que nós temos uma lei maior constitucional que é a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve uma importância enorme no cenário nacional e agora temos uma lei ordinária com igual importância”. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, falou sobre a importância de auxiliar a população com deficiência e que ainda neste ano, farão uma Conferência Nacional que terá em um de seus painéis o tema “LBI”. Dr. Marcos Costa, da OAB SP, assina convênio com a Secretaria. Dra. Linamara observa. “Para a OAB SP é uma honra formar esse convênio e trabalhar em conjunto com a Secretaria, estamos empenhados nessa causa que é muito importante para a cidadania”, ressaltou. A LBI entrou em vigor em janeiro de 2016 e fortalece o segmento das pessoas com deficiência. Se soma a outras leis de igual importância, como a Convenção da ONU e a Lei de Cotas (8213/91), que reserva postos de trabalho às pessoas com deficiência. A LBI atende ao segmento formado por 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. No Estado de São Paulo são 9,3 milhões. fonte secretaria dos direitos da pessoa com deficiencia