quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Banheiros e estacionamento: Inter faz novas obras de acessibilidade no Beira-Rio

Adaptações devem ser feitas até quinta-feira, quando o promotor José Francisco Seabra realiza visita técnica. Comentário SACI: "É necessário esclarecer que o termo correto ao se referir a alguém com deficiência é pessoa com deficiência e não “pessoa portadora de deficiência”. Essa revisão do termo “portador” para pessoa com deficiência já havia ganhado muita força em 2006, com a promulgação da Declaração dos Direitos Humanos Fundamentais das Pessoas com deficiência da Organização das Nações Unidas ratificada no Brasil em 2008. Por fim, no dia 03 de novembro de 2010 foi publicada a Portaria n. 2.344 da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República que regularizou oficialmente as terminologias legais aplicadas as leis sobre a matéria, instituindo legalmente o termo Pessoas com Deficiência abolindo de vez o termo portador de deficiência." de Eduardo Martins de Miranda, Advogado - OAB/BA 36.757 Amanda Munhoz O Inter deve encerrar o ciclo das obras de acessibilidade do novo Beira-Rio nesta quinta-feira. Uma visita técnica do promotor José Francisco Seabra, acompanhado da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, representantes das associações de pessoas com deficiências e Asasepode (Associação de Servidores da Área de Segurança Portadores de Deficiências do Estado do RS) está marcada para as 14h. Os ajustes estão previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedido em março de 2014 pelo Ministério Público. O principal ponto, segundo Seabra, estava nos banheiros do estádio. – Estavam pendentes os ajustes técnicos em todos os sanitários. O Inter havia feito no ano passado, mas não estava de acordo com as normas técnica – explica o promotor. O Inter precisará colocar um box para deficiente em cada banheiro do Beira-Rio. Além disso, quatro sanitários precisam ser de uso exclusivo dos deficientes. As rampas de acessos também estavam no topo da lista das reclamações dos cadeirantes. Era preciso vencer um degrau para, então, conseguir subir. Para os deficientes visuais, faltava sinalização. A partir do TAC também, determinou-se que as pessoas com deficiências teriam espaço em todos os lugares do estádio. Para isso, no anel superior, o guarda corpo de ferro terá de ser substituído por um de vidro temperado, já que impedia a visão completa do campo. O Inter ainda corre para adequar os estacionamentos destinados aos portadores de deficiências. As demarcações já começaram a ser pintadas no pátio do Beira-Rio. De acordo com o vice de administração do clube, Alexandre Silveira Limeira, outros detalhes também estão sendo contemplados, como o novo cercado da estátua do Fernandão e a instalação de um bicicletário, que deve ser colocado em breve. – É um incentivo para as pessoas virem de bicicleta, ainda mais no verão. Estamos investindo nos acabamentos do estádio, nas delicadezas também – disse Limeira. Caso os ajustes previstos no TAC não estejam de acordo, o Inter pode receber multa diária. O estádio não corre risco de interdição, já que os pontos no termo não referem-se à segurança dos torcedores. ¤ fonte:zero horas

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