sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Oficina debate Lei de Cotas

A oficina faz parte do cronograma do Acordo Tripartite estabelecido para assegurar a inserção das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas no Mercado de Trabalho Imagem do post Foi realizada na sexta-feira, 8 de agosto, a primeira Oficina sobre a Lei de Cotas na Câmara Municipal de São Paulo. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, da Assistência e Desenvolvimento Social e de órgãos e entidades conveniados à prefeitura. As três oficinas estão previstas no cronograma de trabalho firmado por um Acordo Tripartite elaborado entre o Ministério Trabalho e Emprego – MTE, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato dos Empregadores, com início em março de 2012 e vigência de 03 anos. O Acordo foi estabelecido a fim de assegurar a Inserção das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas no Mercado de Trabalho, bem como o de estabelecer que as empresas aderentes mantenham valores mínimos de contratação conforme cronograma e metas. A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) juntamente com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e a Câmara de Vereadores são Parceiros Compromissários do Acordo; cuja função é acompanhar e monitorar as ações e evolução desse processo, inclusive com o objetivo de conciliar as divergências oriundas do cumprimento e aplicação do Acordo. Dentre as ações desenvolvidas pela SMPED, estão reuniões com o gabinete do vereador Paulo Frange, com cada secretaria envolvida e com as entidades assinantes do Acordo. Além disso, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida permanece divulgando o programa “Cadastro-Inclusão”, com objetivo de mapear e atualizar os dados das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida residentes no município. Lembrando que o cadastro online está disponível através do link: https://www.cadastroinclusao.sp.gov.br/PaginasPublicas/Default.aspx Durante a Oficina, os representantes ligados às entidades conveniadas à área de saúde expuseram suas experiências exitosas na contratação de pessoas com deficiência e também as dificuldades enfrentadas para se atingir as metas estabelecidas pelo Acordo e pela Lei de Cotas. De acordo com Juliana Brandão, do departamento de recursos humanos do Hospital Samaritano, a maior dificuldade está na formação das pessoas. “Não contratamos pessoas apenas por terem deficiência, buscamos habilidades e competências para exercerem diferentes funções”, disse. Maria Cecília, da DERDIC, afirmou não ser saudável criar postos de trabalho só para cumprir a Lei de Cotas. “Não devemos apenas ousar cumprir a Lei, mas melhorar o ambiente de trabalho como um todo”, exclamou. As técnicas da SMPED Silvana Drago e Márcia Marolo destacaram a importância da discussão sobre a Lei de Cotas partindo da necessidade da desconstrução do olhar sobre a incompetência das pessoas com deficiência. Segundo Silvana, desde que haja formação, orientação e ferramentas, os trabalhos podem ser executados em qualquer nível; e não apenas aqueles de serviços gerais. As próximas oficinas acontecerão nos dias 12 e 19 de setembro, com entidades ligadas à Educação e Assistência e Desenvolvimento Social. Desde o firmamento do Acordo, as empresas aderentes devem manter os valores mínimos de contratação conforme cronograma de metas: Prazo % e realidade 12 meses 30% da cota cumprida 18 meses 40% da cota cumprida 24 meses 60% da cota cumprida (atualmente as entidades devem cumprir 60%) 30 meses 80% da cota cumprida 36 meses 100% da cota cumprida fonte:s m p e d

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