Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 21 anos e ainda !

Carteira de trabalho

A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991) completou nesta terça-feira
(24) 21 anos de sua sanção. Mesmo depois de mais de duas décadas em
vigor, ainda
existe muito preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com
deficiência. A avaliação é do secretário Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoas
com Deficiência, Antônio José Ferreira. “Ainda temos muitos desafios. Os
maiores são superar, ainda, os preconceitos e o desconhecimento que o
empresário
têm acerca das potencialidades e da capacidade da pessoa com
deficiência”, disse à Agência Brasil.

Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente
empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas
beneficiadas
pela Lei de Cotas. Ela prevê, no Artigo 93, que toda empresa com 100 ou
mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de
empregados)
dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.

“Junto com o Ministério do Trabalho, estamos fazendo uma grande
[campanha de] sensibilização dos empresários. Não indo só na questão de
aplicar multa, mas
também de conscientizar e de capacitar o empresariado. É mais fácil nós
adaptarmos as empresas às pessoas, do que as pessoas às empresas”,
destacou o secretário.
A empresa que desrespeitar a Lei de Cotas e negar oportunidade de
trabalho às pessoas com deficiência poderá pagar multa de R$ 1.617,12 a
R$161.710,08.

De acordo com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Estado de São Paulo, as 306 mil carteiras de Trabalho assinadas de
pessoas com deficiência
representam apenas 0,7% do total de empregos formais do país, onde há 46
milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, das quais 29 milhões
em idade
economicamente ativa.

Segundo o órgão, se todas as empresas do país cumprissem a Lei de Cotas,
mais de 900 mil pessoas com deficiência teriam que estar empregadas.
“Hoje nós
já temos avançado. O governo federal está colocando 150 mil vagas no
Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] a fim
de qualificar
as pessoas com deficiência para justamente acessar às vagas que a Lei de
Cotas tem trazido”, disse Ferreira.

Um dos principais preconceitos que ainda perduram sobre as pessoas com
deficiência é, na avaliação do secretário municipal da Pessoa com
Deficiência e Mobilidade
Reduzida de São Paulo, Antonino Grasso, de que elas são menos produtivas
e trariam mais custos para as empresas. “Essas pessoas podem ter uma
deficiência
física por algum problema, por ter nascido assim, ou por ter tido um
acidente, mas elas têm, na outra ponta, grandes eficiências. Então
precisamos fazer
um trabalho de encontro para que esse grande contingente de pessoas
sejam reinserido dentro do trabalho, porque eles são muito importantes,
são muito trabalhadores”,
declarou.

Fonte: Agência Brasil