Emissoras poderão cumprir, já a partir deste ano, meta de uso da legenda oculta na programação prevista para 2014.

Emissoras poderão cumprir, já a partir deste ano, meta de uso da legenda
oculta na programação prevista para 2014.
Em portaria publicada nesta sexta-feira (29), o Ministério das
Comunicações dá às emissoras a opção de adiantarem o cronograma
estabelecido pela norma
complementar n° 01/2006, que trata dos recursos de acessibilidade.
Agora, as empresas poderão veicular, já a partir deste ano, quase a
mesma quantidade
de programação com legenda oculta (closed caption) prevista para 2014.
De acordo com a norma da acessibilidade, a obrigação das emissoras para
2012 era a de veicular no mínimo seis horas de programação com legendas
ocultas
no horário entre 6h e 14h, e outras seis horas distribuídas entre 18h e
2h. Isso significa que a programação do período da tarde não contava com
as legendas.
Com a nova alternativa, as emissoras que já estiverem preparadas para
adiantar o cronograma poderão veicular no mínimo 112 horas semanais com
o recurso,
distribuídas durante todo o dia de acordo com o critério da emissora. A
única regra é que haja, no máximo, duas horas diárias veiculadas entre
2h e 6h.
O objetivo é evitar que as emissoras concentrem na madrugada os
programas com acessibilidade e garantir que mais cidadãos possam ser
beneficiados.
“Entendemos que, no período da tarde, também há pessoas com deficiência
que têm interesse no recurso da legenda oculta. Com a mudança,
contemplamos uma
parte significativa da população e avançamos no sentido de ter mais
horas com legenda oculta em toda a programação”, afirma o diretor do
Departamento de
Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Comunicação Eletrônica do
MiniCom, Octavio Pieranti.
Segundo o diretor, a portaria publicada nesta sexta-feira representa
praticamente a antecipação da meta de 2014. Lá, também serão 16 horas
por dia de programação
com legenda oculta. A diferença é que, em 2014, o período da madrugada
será completamente excluído. Pieranti explica que o cronograma começou a
traçar
obrigações progressivas para as emissoras a partir de 2008, com no
mínimo duas horas de programação com os recursos de acessibilidade – que
incluem também
a audiodescrição, a dublagem e as libras.
No início, a ideia era garantir primordialmente a cobertura dos horários
de maior interesse da população, ou seja, o período da amanhã e o
chamado horário
nobre, à noite. A partir daí, as obrigações foram evoluindo.
A meta do Ministério das Comunicações é chegar, em 2017, a uma
programação com acessibilidade 24 horas por dia.(Da redação, com
assessoria de imprensa).
fonte:tv sintesse