O Ministério das Comunicações estuda ampliar o uso do recurso da legenda OCULTA NOS PROGRAMS DA TV BRASILEIRA!

O Ministério das Comunicações estuda ampliar o uso do recurso da legenda
oculta nos programas da TV brasileira. Este foi o tema de uma reunião
entre a ministra
Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR), com uma delegação do Ministério das Comunicações na
tarde desta
terça-feira (26), na sede da SDH em Brasília.

Durante o encontro, o Secretário-Executivo das Comunicações, Cezar
Alvarez, apresentou a minuta da portaria que deverá ser editada pela
pasta com as novas
regras. Atualmente, todas as emissoras de TV do país são obrigadas a
disponibilizar no mínimo oito horas diárias de programação com o recurso
da legenda
oculta. As regras em vigor já previam uma expansão dessa obrigatoriedade
para 12 horas diárias (84 horas semanais), nos períodos da manhã e da
noite, a
partir do fim do mês de junho.

A ideia do governo é ampliar ainda mais essa oferta com a alternativa de
veiculação de 112 horas semanais (média de 16 horas por dia), incluindo
o período
da tarde, com no máximo 2 horas diárias no período da madrugada. Segundo
Alvarez, a medida favorece a legendagem de programas de grande audiência
que estavam
prejudicados pelo rigor de horários das regras atuais. A opção deve
facilitar, ainda, algumas medidas voluntárias de antecipação de metas –
relacionadas
também à audiodescrição – que vêm sendo advogadas por aquele Ministério
junto às emissoras, com boa aceitação.

A medida, na avaliação da ministra Maria do Rosário é muito positiva,
pois as novas regras de expansão do tempo de legendas ocultas na TV são
fundamentais
para a inclusão de milhares de brasileiros com deficiência auditiva.
“Toda a sociedade fica mais forte com seu direito garantido como
cidadão. Nenhuma
pessoa fica prejudicada pela existência da legenda oculta, mas 10
milhões de brasileiros são muito prejudicados com a sua não existência”,
destacou Rosário,
que cobrou também estudos para a promoção da audiodescrição e das
janelas de Libras.

Ao término do encontro, que contou ainda com a participação da
Secretária Executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, e do Secretário
Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, ficou
acordado que a SDH e Ministério das Comunicações continuarão as
discussões técnicas para
a expansão das medidas de acessibilidade na TV, buscando cada vez mais a
cooperação das emissoras. Também estiveram presentes na reunião o
secretário de
Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, e o Diretor do
Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Octávio Pieranti, ambos do
Ministério das
Comunicações.

Legenda Oculta - Transcrição, em língua portuguesa, dos diálogos,
efeitos sonoros, sons do ambiente e demais informações para que sejam
compreendidos por
pessoas com deficiência auditiva.

Audiodescrição - Narração, em língua portuguesa, integrada ao som
original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos
visuais e quaisquer
informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar sua melhor
compreensão. Essa iniciativa essencial às pessoas com deficiência visual
é a primeira
do gênero na América Latina e só foi possível a partir da edição da
Portaria MC n. 188/2010, do Governo Federal, que dispõe sobre o tema.
Assessoria de Comunicação Social