sábado, 13 de dezembro de 2014
MP apura atendimento da TAM a passageira com deficiência
São Paulo - O Ministério Público Estadual de São Paulo instaurou
inquérito civil para apurar um suposto problema com uma passageira que
teria sido impedida
de embarcar com cadeira de rodas em uma aeronave. O MP apura a eventual
falha no direito de informação e transporte da consumidora com
necessidade de atendimento
especial.
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, responsável pela condução
do inquérito, expediu ofício à companhia aérea para que apresente
informações referentes
ao caso em 15 dias. Procurada pela reportagem, a TAM se limitou a dizer
que se manifestará nos autos do processo.
A investigação teve início após notícia de que a passageira com
necessidade de atendimento especial, e usuária de cadeira de rodas
motorizada, teria sido
impedida pela empresa de embarcar com o equipamento completo. A mulher
teria sido informada que as baterias da cadeira de rodas não poderiam
ser transportadas
no mesmo voo. O impedimento gerou reclamação já que a companhia foi
informada antecipadamente sobre a condição da passageira. Ela embarcaria
em voo com
destino à Cidade do México, partindo do Aeroporto de Guarulhos, em São
Paulo.
Na portaria que instituiu a apuração, a Promotoria lembra que a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina aos
Estados signatários
que tomem "as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com
deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais
pessoas, ao meio físico,
ao transporte, à informação e comunicação." A notícia de investigação do
caso surge uma semana depois de polêmicas envolvendo o atendimento de
companhias
aéreas a pessoas com deficiência. No dia 1º de dezembro, a imagem da
executiva Katia Hemelrijk se arrastando para subir escadas e embarcar em
uma aeronave
em Foz do Iguaçu, no Paraná, ganhou repercussão e atraiu solidariedade
para a cadeirante.
fonte:bol noticias
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