Comissão de Assuntos Sociais aprova mudança que favorece beneficiários do BPC

Mara na comissão. Ela sorri atrás de um microfone enquanto há folhas de papel erguidas na sua frente.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O
PLS 55/1996,
do ex-senador Casildo Maldaner, eleva de um quarto para meio salário mínimo a renda per capta familiar para se ter direito ao auxílio.

O tema foi analisado na última reunião do colegiado, quarta-feira (20), quando a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), rejeitou o
Substitutivo (SCD) 6/2018,
fruto das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no texto.

Mara defendeu a rejeição do substitutivo por entender que as modificações feitas acabaram prejudicando beneficiários do BPC: idosos e pessoas com deficiência

em situação de vulnerabilidade financeira.

O problema, segundo ela, é que os deputados deslocaram o valor de referência do BPC do salário mínimo para o menor benefício pago pela Previdência Social

e ainda eliminaram a menção de que o valor é devido àqueles beneficiários incapazes de prover sua subsistência.

“Embora, com boa intenção, o SCD inclua as pessoas com doença crônica grave entre os beneficiários, ao fazê-lo, muda a referência para pagamento, deixando

de ser o salário-mínimo e passando a ser o piso do salário de benefício da Previdência. Ora, esse piso é estabelecido por decreto presidencial, que atualmente

o definiu no mesmo valor do salário-mínimo. Não há, contudo, garantia de que tal equiparação continue no futuro”, explicou.

Tramitação

Com a rejeição do substitutivo, a relatora explicou que o PLS 55/1996 deveria ser enviado à sanção presidencial. Entretanto, por se tratar de um projeto

antigo, que ficou com parte da redação desatualizada, será enviado à Mesa do Senado para correções. A expressão “pessoa portadora de deficiência” será

substituída, por exemplo, por “pessoa com deficiência”.

Já o substitutivo que foi rejeitado aguarda agora a interposição de recurso. Conforme o artigo 254 do
Regimento Interno
do Senado, se houver apoio de 1/10 dos senadores, a proposta segue tramitando em vez de ser arquivada.

Fonte:
Agência Senado

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