Projeto prioriza pessoas com deficiência na restituição imposto de renda

Tramita na Câmara Federal uma proposta que trará mais praticidade às pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 6349/13, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que os cidadãos cuja deficiência exige tratamento contínuo tenham prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda (IR). Para o senador, é importante que o Poder Público execute ações de apoio à população com deficiência que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao censo 2010, soma mais de 45 milhões de habitantes. “Uma das maneiras mais fáceis de suprir a desigualdade que aflige as pessoas com deficiência é dar alguma vantagem no recebimento da devolução do Imposto de Renda”, defendeu Vital. O texto original do PLS 571/2011 prevê alteração na Lei 0º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que define os parâmetros para a avaliação e a restituição do Imposto de Renda. Segundo a sugestão do senador peemedebista, a preferência será estendida aos deficientes, sendo que a mesma é concedida, atualmente, apenas aos idosos. A Câmara dos Deputados avalia a proposta em caráter conclusivo, isto é, sem necessidade de levá-la à votação no plenário e em regime de prioridade, já que a mesma foi enviada pelo Senado. Caberá às comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania ampliarem ou não o benefício. fonte:O São Gonçalo