quarta-feira, 10 de setembro de 2014
Trabalhador com deficiência terá auxílio
Pessoas com deficiência podem vir a contar com suplementação de renda enquanto estiverem empregadas ou exercerem atividade empreendedora ou autônoma. Pelo
Projeto de Lei 7049/14, apresentado na Cãmara dos Deputados , o auxílio será de, pelo menos, meio salário mínimo. Caso o beneficiário necessite do auxílio
de terceiros, o valor também deverá será pago em dobro.
De acordo com a autora do texto, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), o objetivo da medida é incentivar o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência
no já competitivo mercado de trabalho. A parlamentar argumenta que a deficiência impõe um custo maior àquelas pessoas que exercem atividade remunerada,
devido, por exemplo, à maior dificuldade nos deslocamentos e ao custo da tecnologia necessária ao exercício de suas funções.
A deputada ressalta que essas dificuldades muitas vezes constituem um desestímulo à procura de trabalho pela pessoa com deficiência , agravando ainda mais
a situação de quem já enfrenta inúmeras dificuldades. “Isso dá margem a que muitas prefiram, inclusive, continuar a receber o benefício de assistência
continuada a que têm direito caso não tenham condições de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família”, acrescenta a parlamentar.
Segundo a deputada Rosinha da Adefal, um regulamento posterior definirá os órgãos responsáveis pela gestão e pelo pagamento do benefício. A proposta foi
encaminhada para análise conclusiva pelas comis-sões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte agencia camara
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