Torcedor cadeirante teve de ingressar na justiça para assistir ao clássico Gre-Nal

Juiz de Direito de Porto Alegre reconheceu que torcedor cadeirante deve ser tratado com igualdade, como se não sofresse da condição de cadeirante. da Redação O pai do torcedor Gustavo, Felipe Correa da Silva, que é advogado, ingressou com uma medida cautelar, na qual postulou respeito aos direitos de seu filho. Nas vésperas do clássico, Gustavo, seus irmãos e seus pais se dirigiram as bilheterias do Estádio para adquirir ingressos e foram surpreendidos com a informação do Clube de que seria impossível assistirem todos juntos à partida. Segundo orientações do Clube, apenas Gustavo e um dos pais assistiriam ao jogo no local reservado para PCDs e os demais familiares teriam de se acomodar em outro local do Estádio. "O Inter tem que entender que um cadeirante tem o direito de ir ao estádio e ficar junto com sua família e não de ficar segregado em uma área isolado de seus familiares. Da forma como o clube está procedendo um pai, como no meu caso, não poderá ir nunca aos jogos com seus três filhos, pois só permitem que uma pessoa fique junto com o cadeirante. Eles estão tratando essa questão do acompanhante de forma equivocada, pois a lei diz que o cadeirante tem direito a um acompanhante com desconto no ingresso, ou seja, não há na lei limitação de acompanhantes", aponta Felipe. Foi realizada, então, uma audiência conciliatória, no dia do clássico Gre-Nal, nas dependências do Juizado de Direito localizado no Estádio Beira Rio. E, para surpresa, os representantes do Sport Club Internacional defenderam sua posição de que os direitos do cadeirante não podem ser reconhecidos e que é lícita e legítima a postura do Clube de limitar acompanhantes. Houve um acordo para que apenas no clássico e no jogo seguinte seja permitido ao cadeirante assistir ao jogo ao lado de seus familiares. O Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier, todavia, concedeu liminar a Gustavo, assegurando o direito perseguido e determinando ao Internacional que viabilize condições de frequência ao Estádio acompanhado de seus familiares. Consignou o Juiz na decisão que: "... garantir esse acesso ao familiar do autor tutela o princípio da isonomia, que garante ao requerente o mesmo tratamento que mereceria do Clube se não sofresse da condição de cadeirante, ou seja, poderia assistir o jogo normalmente com seus pais e irmãos. Sendo assim, é nesse limite, que a razoabilidade recomenda, deve ser reconhecido o direito do autor: a frequencia com os pais e irmãos menores do autor, o que poderá ser solucionado pelo Clube, bastando uma pequena boa vontade para com as pessoas deficientes" Com a tutela jurisdicional, a família, enfim, pode assistir ao jogo unida e feliz. O pai de Gustavo resumiu com propriedade todo acontecimento: "Em verdade vivemos em uma sociedade capitalista onde o que importa é o menor custo para se ter o maior lucro. Nesse caso do Inter, é exatamente isso que aconteceu, pois o estádio é "novo" e, por isso, poderiam muito bem ter adaptado locais da melhor forma possível, mas não o fizeram, pois iriam ter mais gastos com as obras, sendo que objetivo do clube é somente o lucro máximo. Não tenho conhecimento do teor do TAC, mas conheço muito bem a Constituição Federal e digo que está sendo frontalmente ferida pelo Inter e devemos lutar para que isso mude, pois é um absurdo uma família ter que ajuizar uma ação para poder assistir uma partida de futebol com seus familiares, somente pelo fato de ter um filho cadeirante. E para quem não entende as dificuldades de acesso de um cadeirante, convido para fazer um tour pelo estádio e pela cidade durante um dia em uma cadeira de rodas. Talvez assim seja mais fácil de entender que devem haver mudanças." Acessibilidade no Estádio Beira Rio A RS Paradesporto, ao lado de outras entidades que representam o Movimento das Pessoas com Deficiência (PCDs) luta há mais de 18 meses, na tentativa de sensibilizar a direção do Sport Club Internacional para a necessidade de dotar o Estádio Beira Rio de acessibilidade. Nesse longo período houve a assinatura de um termo de ajustamento e conduta (TAC da Acessibilidade), em março de 2014, que não foi cumprido pelo Clube. Após ajuizamento de ação judicial, em maio, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul reuniu-se, a portas fechadas com o Clube e estabeleceu nova avença, em junho/2014. "Esse novo acordo entabulado sem a presença do Movimento das PCDs, foi absurdo e inaceitável. O Ministério Público virou as costas para os interesses do Movimento das PCDs", declarou Luiz Portinho, Presidente da RS Paradesporto. A Associação redigiu uma Nota Oficial criticando o procedimento do Ministério Público e exigindo que o órgão volte a perseguir o cumprimento do TAC da ACESSIBILIDADE (confira íntegra da Nota Oficial). O que falta para o Estádio ser dotado de acessibilidade Em recente entrevista ao blog Serra Esporte Clube, o promotor de justiça com atribuição para o caso declarou que até dezembro de 2014 tudo deve estar implementado. "Obviamente não podemos assistir a isso quietos e calados. O Ministério Público é instituição que não pode conviver com violação de direitos e com afronta à dignidade das pessoas. A cada jogo realizado no Beira Rio as PCDs sofrem violações e o Sr. promotor está conforme com tal situação. Falta ação e falta cobrança por parte do Ministério Püblico", criticou o Presidente da RS Paradesporto. O Estádio carece de uma série de adequações. Os lugares de acompanhantes não estão demarcados, há obstáculos à visão dos cadeirantes em vários pontos, não há qualquer tipo de dispositivo de sinalização tátil ou braile. Há relatos de pessoas com deficiência visual no sentido de que não há autonomia, mostrando-se impossível comparecer a um jogo no Estádio sem alguém para auxilio. Há problemas em relação ao estacionamento e deve-se avançar em relação aos quantitativos da lei. Além disso, os locais destinados a PCDs no nível inferior não podem ser admitidos, porque se configura ali um recanto de segregação e que submete as pessoas com deficiência a péssimas condições de visibilidade e intempéries. "O Estádio está pronto e funcionando desde abril, todos os torcedores estão curtindo o Beira Rio desde então, enquanto as pessoas com deficiência sofrem a cada jogo pelo tratamento indigno que lhes é dispensado. Não há necessidade de realização de qualquer tipo de obra complexa; agora a questão é puramente de acessibilidade atitudinal, ou seja, como afirmou o Sr. Juiz na ação judicial movida pelo Gustavo e seus pais, depende de "uma pequena boa vontade para com as pessoas deficientes", salientou Luiz Portinho. A Associação RS Paradesporto continuará a levar os fatos ao conhecimento da sociedade e já encaminhou representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, porque, sem dúvida, a atuação da instituição não satisfaz e deixa as PCDs sem qualquer tipo de amparo ou proteção. fonte  RS Paradesportofonte:RS Paradesporto