Texto prevê gratuidade no transporte para deficientes

Pessoas com deficiência poderão obter gratuidade no transporte coletivo urbano e no intermunicipal. Os idosos também poderão ter o passe livre ampliado. da Redação O pacote de benefícios consta de proposta de emenda à Constituição do senador Paulo Paim (PT-RS), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer pela aprovação é do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Os argumentos de Paim em favor da proposta (PEC 49/2007) incluem a ampliação da mobilidade das pessoas com deficiência e a correção de uma injustiça social. “Parcela considerável dessa população mora nos centros urbanos, o que torna o transporte público municipal imprescindível na busca de educação, trabalho e serviços de saúde. Entretanto, devido ao peso significativo do transporte no orçamento familiar, as pessoas com deficiência veem diminuídas suas oportunidades de deslocamento”, observou Paim. Relevância social O relator apontou a “inegável relevância social da proposta” ao recomendar a aprovação. “Sem liberdade de ir e vir, esse segmento da população [pessoas com deficiência] se vê impedido de sair da invisibilidade social para se tornar protagonista de sua história e exercer sua cidadania”, considerou Rollemberg. “A falta de acesso aos serviços de transporte público pela carência econômica reforça o estigma da ‘incapacidade e inaptidão’ e afronta o respeito à diversidade humana, celebrado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, acrescenta o relator. Depois de passar pela CCJ, a PEC 49/2007 será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. Fonte: Jornal do Senado