SMPED integra Comitê Municipal pelo Trabalho Decente em São Paulo

O comitê é composto por nove secretarias municipais e terá a função de acompanhar e buscar soluções para questões como informalidade, precarização dos contratos, equidade de gêneros e de raça, inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, entre outras. Nesta segunda-feira (26), na sede da Prefeitura, foram apresentadas as diretrizes da Agenda do Trabalho Decente na cidade de São Paulo, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho - OIT. Dividida em três eixos, a agenda propõe a criação de medidas que garantam a igualdade de oportunidades de empregos para gêneros e raças, pessoas com deficiência, combate ao trabalho forçado e infantil e também a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, com jornada adequada. Foi apresentado também o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente, composto por nove secretarias municipais, incluindo a da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, assim como instituições representantes dos trabalhadores, de movimentos sociais e das empresas. Estiveram presentes o prefeito Fernando Haddad, a diretora da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo, a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, assim como demais secretários que integram o Comitê. Em continuação ao lançamento das Bases da Agenda do Trabalho Decente, uma mesa de debates foi realizada nesta terça-feira (27), no Centro Cultural São Paulo, sobre as políticas públicas municipais que tratam do trabalho decente e diversidade. Representantes das Secretarias Municipais de Educação; Política para Mulheres; Direitos Humanos; Promoção da Igualdade Racial; e Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida apresentaram ações já em curso na cidade de São Paulo. O secretário adjunto da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Tuca Munhoz, abriu sua fala reiterando que, segundo a Convenção da ONU, a definição de deficiência é desfocada de questões individuais. “Dou o meu exemplo. Enquanto usuário de cadeira de rodas poderia estar privado de comparecer aqui se a arquitetura do local não me permitisse”. A citação do secretário foi para explicar a importância de que haja investimento na diminuição das barreiras e na equiparação de oportunidade fora e dentro do espaço de trabalho. Tuca Munhoz conduziu sua fala na explicação sobre o Plano Municipal de Ações Articuladas para a Pessoa com Deficiência, o São Paulo Mais Inclusiva, que inclui 70 ações a serem executadas por 20 secretarias municipais em prol das pessoas com deficiência. “Foram criados eixos que se articulam entre si para que as ações fossem integradas e potencializadas. Um desses eixos é justamente o Trabalho. Mas a efetivação das ações que se referem a ele está intimamente conectada com os outros quatro eixos que compõem o Plano: Acesso à Saúde, Acessibilidade; Inclusão Social e Cidadania; e Acesso à Educação, Esporte e Cultura. “Para dar um exemplo simples, o acesso ao trabalho está condicionado à acessibilidade no percurso, assim como à qualificação profissional e a condição de saúde”, acrescentou o secretário adjunto. Ao final do debate, o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, reforçou que o processo de construção da Agenda do Trabalho Decente vai envolver a participação de movimentos sociais e de trabalhadores informais. fonte:s m p e d