Deficiência não é razão para negar às pessoas o direito de decisão

Comissão da ONU sobre o tema destaca que pessoas com deficiência têm o direito de escolher incluindo o de correr riscos e cometer erros; grupo divulgou, nesta terça, novas diretrizes de implementação da Convenção das Nações Unidas. Mônica Villela Grayley A Comissão da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, Cdpd, emitiu um comunicado afirmando que a deficiência não é motivo para negar às pessoas o direito de decidirem por si próprias. Uma das integrantes do grupo disse que o respeito à liberdade de escolha deve existir independentemente da quantidade de apoio que alguém precise. Em algumas situações, o direito ao voto, por exemplo, estaria sendo negado para pessoas com complicações mentais. Novas diretrizes Para Theresia Degener, indivíduos com deficiência psicossocial ou cognitiva devem ser apoiados em suas decisões e não ter alguém escolhendo por eles. No comunicado, divulgado nesta terça-feira, em Genebra, o Comitê da ONU destacou as novas diretrizes na implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. Os especialistas da Comissão lembraram que o artigo 12 do tratado prevê reconhecimento igual perante a lei. O artigo determina que "todos os países partes da Convenção devem reconhecer" a igualdade de direitos de pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida. Tecnologia Mas na prática, segundo a Comissão, muitas pessoas têm esses direitos negados com base no diagnóstico mental, o que inclui o direito ao voto, ao casamento e à liberdade. Para o grupo, existe um mal entendido sobre as obrigações do país na hora de aplicar o artigo. Em algumas situações, a decisão da pessoa que tem deficiência é tomada por terceiros. Os especialistas defendem ainda a provisão de produtos, instalações apropriadas, tecnologia e serviços para atender quem tem deficiências e facilitar também o processo de decisão. fonte:Un Multimídia