quarta-feira, 12 de março de 2014
Deficientes carentes podem ter assentos gratuitos em voos
Segundo recomendação do Ministério Público Federal da Bahia, as empresas aéreas deveriam reservar ao menos dois assento por voo, aos deficientes em questão.
da Redação
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu, na última quinta-feira (6), uma recomendação para que Azul, Avianca,TAM, Trip e Gol reservem, no
mínimo, dois assentos por voo para uso gratuito por pessoas com deficiência e comprovadamente carentes.
A medida envolve linhas que tenham a Bahia como destino ou partida e visa garantir a mobilidade de deficientes por meio de transportes aéreos. A recomendação,
de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes, requer ainda a ampla divulgação dos requisitos necessários para o uso da reserva
dos assentos, inclusive nos sites das companhias aéreas, que através de ferramentas de acessibilidade deverão prestar maiores esclarecimentos.
O texto se baseia na Lei nº 8.899/1994, que determina que é concedido passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte
coletivo interestadual”.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído que a mera reserva de assentos não seria capaz de retirar o interesse na exploração econômica
dos serviços de transporte aéreo.
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fonte:Porto NEWS
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