Censos demográficos terão dados sobre pessoas com autismo

A proposta altera a Lei 7.853, de 1989, sobre dados do autismo nos censos polulacioanais e segue para sanção presidencial
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. À bancada, em pronunciamento, senadora Mara Gabrilli
O Senado aprovou na última terça-feira, 2, a determinação de que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre

pessoas com autismo. O Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 139/2018 Site externo,
da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), segue para sanção presidencial.

A proposta altera a
Lei 7.853 Site externo,
de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais

sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o PLC na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável à matéria.

— Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a
Lei 12.764 Site externo,
que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos

esses dados vamos programar em nível federal, estadual e municipal, as ações para o atendimento dessas pessoas e de suas famílias que precisam de assistência

diferenciada do Estado — explicou Eliziane.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) agradeceu o esforço concentrado do Senado para aprovação do PLC. Ela afirmou estar acompanhando de perto a necessidade

de se ter o censo, uma vez que é tão difícil identificar os autistas devido à variedade de espectros da síndrome — leve, moderado, severo.

Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que, com o Censo, a atuação do Estado poderá ser

muito mais ampla. Ela explicou que hoje, no Brasil, se demora em média sete anos para que se tenha o diagnóstico de autismo, enquanto nos Estados Unidos

se chega ao diagnóstico em três anos.

— Mas não adianta apenas perguntar no Censo, temos de ter todo um trabalho para elaborar as perguntas para termos as repostas que precisamos — lembrou.


A senadora Katia Abreu (PDT-TO) ponderou que não é preciso esperar os dados do Censo para elaborar políticas públicas de atendimento aos autistas. Para

a senadora, o Sistema Único de Saúde (SUS) já poderia fazer a identificação dessas pessoas, inclusive porque é no SUS que estão as pessoas capacitadas

para isso.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de

Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado. Acarretando, assim, modificações importantes

na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas

no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.

Fonte:
Agência Senado Site externo