Projeto de lei que exige braile em cartões bancários vai a sanção presidencial

Se aprovada, medida facilitará o acesso às informações bancárias por pessoas com deficiência visual, e evitará fraudes
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito

e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile (
PLC 84/2018 Site externo).
A proposta segue agora para a sanção presidencial.

Pela matéria, as pessoas com deficiência visual poderão solicitar um kit contendo, no mínimo, os seguintes itens: etiqueta de filme transparente com a

identificação do tipo do cartão e os seus seis últimos dígitos impressos em braile; identificação do tipo do cartão, indicado pelo primeiro dígito da esquerda

para a direita; fita adesiva para fixar a etiqueta em braile no cartão; e porta-cartão com inscrição, em braile, de todas as informações constantes no

cartão.

Homenagem

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto é uma forma de homenagem ao autor, o ex-deputado Rômulo Gouveia — que foi deputado federal

e vice-governador da Paraíba, falecido no ano passado aos 53 anos. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou o alcance do projeto, ao lembrar que o

Brasil tem mais de 6 milhões de pessoas com deficiência visual.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO) também elogiaram a matéria. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que o projeto “enche

o Congresso de orgulho”. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) elogiou o texto e lembrou ter apresentado um projeto de mesmo teor, que “está parado na Câmara”.
A
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lamentou o fato de, muitas vezes, o poder público e as empresas não atenderem as pessoas com deficiência de maneira

satisfatória. Segundo a senadora, cerca de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

— A acessibilidade é uma necessidade, mas infelizmente a sociedade ainda está muito aquém do que é preciso para atender a população com deficiência. Essa

mudança é fundamental para o atendimento no Brasil — declarou a senadora.

Caminhada

Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Flávio Arns (Rede-PR) registrou que sem as informações elementares

impressas em braile, os cartões bancários, de crédito e débito, são ferramentas incompletas. Ele lembrou que “é fácil trocar cartões, ou esquecer os números”

e, se isso ocorrer, a pessoa com deficiência visual passa a depender da ajuda de terceiros. O que não apenas prejudica sua autonomia, como também a deixa

sujeita a fraudes.

Segundo o senador, a medida proposta é simples, barata e eficaz. Ele destacou que há instituições que já a adotam em caráter voluntário, “reconhecendo

a razoabilidade dessa solução e a importância de respeitar a dignidade dos clientes bancários com deficiência visual”. Arns também disse que a participação

plena da pessoa com deficiência na sociedade ainda é uma caminhada que precisa ser trilhada no Brasil. Ele acrescentou que foi uma “alegria” relatar o

projeto.

— Tudo aquilo que é bom para a pessoa com deficiência termina sendo bom para a população em geral — afirmou Arns.

Fonte:
Agência Senado Site externo