Deficientes físicos sofrem com a falta de acessibilidade em toda cidade

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entende-se como calçada a “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”. Mas na prática nem sempre é isso o que acontece. 02/FALTA-DE-ACESSIBILIDADE Em Macaé, é comum ver calçadas desniveladas e obstruídas, seja por entulhos, veículos, e até mesas e cadeiras. Em outros casos, ela nem existe. A falta de um padrão e de fiscalização, acaba obrigando o pedestre a optar sempre pelo pior caminho: a pista. Se para uma pessoa sem limitações isso já é perigoso, para quem tem algum tipo de dificuldade para se locomover acaba sendo exaustivo e muito arriscado. É comum flagrar cadeirantes dividindo o espaço com tudo quanto é tipo de veículo. Na semana passada, por exemplo, a equipe de reportagem encontrou um cadeirante andando pelo meio da pista na Rua Nelson Correia Brum, no Novo Eldorado. Além dele, uma mãe passava com o carrinho de bebê pelo meio da rua. Esse é apenas um dos diversos casos que podem ser relatados no cotidiano da Capital do Petróleo. Macaé não oferece o mínimo de acessibilidade para essas pessoas, como rampas, calçadas niveladas e sem objetos obstruindo a passagem. Isso não é um problema recente, mas sim de anos, que vem se agravando cada vez mais. Apesar de ser de responsabilidade do poder público oferecer locais de fácil acesso e circulação àqueles que têm dificuldades de locomoção, a população também deve e pode contribuir com medidas simples para facilitar a vida deles. No ônibus, por exemplo, os passageiros devem respeitar os locais destinados especialmente aos deficientes físicos. Carros estacionados de maneira irregular, lixo, bicicletas, buracos, pisos desnivelados e falta de rampas são alguns dos obstáculos enfrentados por essas pessoas diariamente na cidade. De acordo com a prefeitura, a responsabilidade pela manutenção das calçadas é dos proprietários dos imóveis. Apesar disso, cabe ao poder público criar um padrão para calçadas e fiscalizar as infrações. O direito de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida está previsto na Lei nº 10.098/00. Segundo o Art. 3º, o “planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Já o Art. 4º ressalta que as “vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Prefeitura adere ao Plano Nacional Viver Sem Limites Na última semana, a prefeitura assinou o termo de adesão ao Plano Nacional Viver Sem Limites (Decreto nº 7.612/2011), que tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Através dessa medida, o governo municipal, através da subsecretaria Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência, ligada à secretaria de Desenvolvimento Social, pretende desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. A prefeitura ressalta que os trabalhos são realizados em parceria com diversos órgãos do governo e têm como objetivo garantir o acesso ao mercado de trabalho, educação e saúde. A pessoa com deficiência recebe orientações para utilizar os serviços da rede municipal e também participa de ações de inclusão social. A subsecretaria Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência funciona na Rua Francisco Portela, 444, Centro (em frente ao INSS). Informações pelo telefone (22) 2772-3754. Fonte: http://www.odebateon.com.br/