Comissão aprova manutenção de pagamento do BPC a deficiente empregado

A medida está prevista no Projeto de Lei 4297/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). da Redação A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 2 de outubro proposta que permite que pessoas com deficiência continuem a receber uma parte do Benefício da Prestação Continuada (BPC) mesmo depois de empregados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4297/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Pelo texto, o pagamento poderá continuar por um ano após a assinatura da carteira de trabalho, nos seguintes percentuais: - com redução de 15% para quem recebe até um salário mínimo; - com redução de 30% para beneficiários com até dois salários mínimos; - com redução de 50% para aqueles que ganham até três salários mínimos. Inclusão social Relatora na comissão, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) afirmou que o projeto contribui para incrementar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o que repercutirá não apenas em benefício pessoal, mas para as empresas e para a economia. “A medida contribui, certamente, no sentido da construção de uma transição entre as situações de beneficiários e de empregados, uma vez que a suspensão abrupta do benefício constitui, sem dúvida, impedimento para a aceitação de ofertas de trabalho, principalmente em se tratando de pessoas com menor remuneração”, afirmou. Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) prevê a suspensão do benefício assim que o portador de deficiência for empregado formalmente. A legislação assegura a manutenção concomitante do benefício e da remuneração, por no máximo dois anos, apenas no caso de contratação de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz. Tramitação O projeto ainda será analisado, conclusivamente, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-4297/2012 fonte portal da inclusao