Comissão vai analisar leis sobre deficiência, acessibilidade e mobilidade

Proposta é do deputado estadual e terceiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Luiz Marinho (PTB).

da Redação

Proposta pelo deputado estadual e terceiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Luiz Marinho (PTB), uma comissão especial deverá analisar,

ampliar e consolidar as leis de Mato Grosso que dispõem sobre pessoas com deficiência, acessibilidade e mobilidade urbana.

“O nosso objetivo é identificar as dificuldades e buscar soluções para coibir condutas daqueles que desrespeitam direitos e garantias que são assegurados

aos portadores de deficiência, elaborando assim uma lei estadual única, que garanta a todos seus direitos como cidadãos”, explica.

O requerimento possibilita o esclarecimento detalhado das leis existentes que atendem às necessidades das pessoas com deficiência no mercado de trabalho,

nas escolas e no convívio social. É uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais digna.

Nos últimos 50 anos a inclusão destas pessoas na sociedade orientou na elaboração de políticas e leis que criam programas e serviços voltados ao atendimento

do segmento. Este parâmetro vai permitir a criação de mecanismos que adaptem os deficientes aos sistemas sociais comuns e, em caso de incapacidade por

parte de alguns deles, criar-lhes leis especiais em que possam participar ou tentar acompanhar o ritmo dos que não tenham alguma deficiência específica.


Diante disso, a sociedade deve mudar suas estruturas e serviços oferecidos, abrindo espaços conforme as necessidades de adaptações específicas para cada

pessoa de maneira a interagir naturalmente na sociedade. Todavia, não promove a discriminação e a segregação na sociedade. A pessoa com deficiência passa

a ser vista pelo seu potencial, suas habilidades e outras inteligências e aptidões.

Dessa forma a Inclusão das pessoas com deficiência, de uma forma geral e incondicional, tem como foco destacar a importância de se estar discutindo e buscando

meios adequados, para que possa haver um processo de inclusão que atinja todas as classes sociais.

Tem-se como expectativa, conscientizar o Governo do Estado para que este possa implementar em maiores escalas, programas ou instituições que qualifiquem

estas pessoas para uma vida social saudável, através de uma melhor educação, qualificação para o mercado de trabalho e locomoção, consolidando assim, os

direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os cidadãos.

 fonte 24 horas news